A Seção Sindical dos Docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – SINDOIF ingressou com ação coletiva, por meio da RCSM Advocacia, para que docentes do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul […]
Servidora federal, representada pela RCSM Advocacia, entrou com ação judicial para que seja reconhecido o direito à readaptação de suas atividades. A trabalhadora foi vítima de assédio moral que perdurou por anos e impactou a sua saúde psíquica. A conduta abusiva foi reconhecida administrativamente pela Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho e a servidora
Confira informações sobre algumas das principais ações judiciais de interesse dos(as) docentes filiados ao ANDES/UFRGS: Cobrança dos valores atrasados reconhecidos administrativamente O entendimento da Justiça Brasileira é consolidado no sentido de que é direito do (a) servidor (a) o recebimento de valores reconhecidos na via administrativa, não havendo justificativa para a imposição de ritos ou
Ações judiciais de interesse de docentes filiados(as) ao ANDES/UFRGS Read More »
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a remoção de servidora pública, representada pela RCSM Advocacia, mãe de dependente com diagnósticos múltiplos de saúde. A profissional vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFar, lotada em Uruguaiana, deverá ser removida para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Justiça determina remoção de servidora pública por motivo de saúde de dependente Read More »
Servidora pública da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou nova vitória na Justiça ao ter reconhecido o desvio de função para o cargo de pedagoga. A 5ª Vara Federal de Porto Alegre já havia condenado a universidade ao pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos de auxiliar de creche e recreacionista. Agora, o Tribunal Regional
Auxiliar de creche tem reconhecido desvio de função para o cargo de pedagoga Read More »
É pacificado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 o entendimento de que o servidor público não deve participar do custeio do auxílio-creche. Os abatimentos a título de “auxílio-creche”, “auxílio pré-escolar” ou “assistência pré-escolar” não têm qualquer previsão legal e o ressarcimento dos valores indevidamente descontados deve ser solicitado via ação
Desconto de auxílio-creche na remuneração de servidores públicos é ilegal Read More »
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 irá realizar, no dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Milton Varela Dutra, audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho de empregadas ou empregados públicos com filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A audiência faz parte do processo de
Requisitos: Transitou em julgado Ação Civil Pública reconhecendo o direito à conversão em dinheiro dos períodos de licenças-prêmio não gozados ou utilizados em dobro para fins de aposentadoria ou abono de permanência, com a consequente condenação da UFRGS ao pagamento das diferenças indenizatórias daí decorrentes. Assim, todos os servidores técnicos-administrativos da UFRGS que obtiveram o direito à
Com três meses de atraso e após muita pressão e mobilização das categorias do serviço público, o Congresso Nacional aprovou, no dia 20 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que permitirá o reajuste salarial aos servidores federais do Poder Executivo e o cumprimento do acordo de greve do ano passado. O texto final segue
Servidor público da UFRGS, representado pela RCSM Advocacia, conquistou liminar na Justiça para suspensão de processo administrativo de aposentadoria por incapacidade laboral permanente. A 10ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que o trabalhador, embora tenha sofrido lesões e realizado tratamentos de saúde, sempre retornou às suas atividades habituais e segue capacitado para desempenhar as funções