Os tribunais têm reconhecido que o abono de permanência é verba remuneratória dos servidores para todos os efeitos.
Servidores em Abono de Permanência têm direito a diferenças remuneratórias Read More »
Ação coletiva busca garantir o cálculo correto do adicional noturno de professores da UNIPAMPA.
Adicional noturno: direito dos docentes, inclusive em regime de dedicação exclusiva Read More »
Na série de publicações sobre as regras trabalhistas no período da pandemia, apresentamos hoje algumas sobre o serviço público.
Covid-19: servidores federais e as normas no estado de emergência Read More »
Conheça as mudanças e adaptações das regras trabalhistas que ocorreram no Brasil antes mesmo do primeiro caso de Covid-19.
Covid-19: atividades essenciais e autonomia dos estados e municípios Read More »
Nesta semana, o advogado Guilherme Pacheco Monteiro comentou sobre o projeto de congelamento dos salários do funcionalismo em todos os âmbitos, municipal, estadual e federal.
Através da impetração de Mandado de Segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a RCSM Advocacia garantiu o pagamento dos valores de gratificação de função a um bancário do Banco do Brasil que teve a verba suprimida de forma abusiva.
Decisão do TRT garante restabelecimento de gratificação de função à bancário Read More »
Diante da notícia de que a UFRGS irá efetivar a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais e do auxílio-transporte, dentre outras verbas, em cumprimento à Instrução Normativa nº 28/2020, a RCSM Advocacia, assessoria jurídica do ANDES-UFRGS, alerta que os valores já recebidos pelos servidores não podem ser objeto de desconto.
Atenção: valores recebidos administrativamente não podem ser objeto de desconto Read More »
No dia 17 de março, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 343/2020, autorizando as Instituições Federais de Ensino Superior a substituírem suas disciplinas presenciais por disciplinas à distância
Corte ilegal de adicionais ocupacionais e verbas remuneratórias Read More »
A Lei nº 11.273/06, que criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes é clara quando estabeleceu que os professores da rede pública de ensino estão autorizados a se candidatarem às bolsas de ensino. O texto legal faz referência expressa aos
RCSM ingressa com ação para garantir bolsa de estudos da Capes a professor Read More »