Reunião entre integrantes do Governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal, na quarta-feira (10), em Brasília, durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reafirmou a intenção do Governo Federal de não conceder reajuste salarial neste ano de 2024. Diante disso, o setor das Instituições Federais de Ensino Superior […]
Servidora pública da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao recebimento de indenização equivalente às diferenças salariais em decorrência de desvio de função. A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a universidade ao pagamento das diferenças remuneratórios entre os cargos, com juros e correção monetária, e reflexo sobre todas as
Representada pela RCSM Advocacia, servidora busca na Justiça o saldo remanescente da conta do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com a devida incidência de juros e correção monetária. Em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu que os servidores públicos federais admitidos antes de 1988 podem ter direito
Servidora aposentada busca na Justiça restituição de valores do PASEP Read More »
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de servidora, representada pela RCSM Advocacia, à remoção entre universidades federais diferentes para tratamento médico da filha. A Justiça Federal reiterou o entendimento no sentido de que, para fins de remoção, deve-se interpretar que docentes e técnico-administrativos em educação federais pertencem a um mesmo quadro
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 13 de março, decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral:
Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade Read More »
A Lei nº 8.112/90 prevê que a remoção (deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro) pode ser concedida quando por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionada à comprovação por junta médica oficial. A Lei é clara no sentido de que, quando por motivo de saúde de dependente do servidor, a remoção
Servidora busca na Justiça direito à remoção imediata para tratamento médico da filha Read More »
Professora Titular da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao recebimento das diferenças a título de promoção funcional com efeitos retroativos a contar da data do cumprimento dos requisitos para o avanço na carreira. Embora o direito à promoção funcional tenha sido reconhecido administrativamente, a Universidade o fez com efeitos financeiros retroativos
O desvio funcional se caracteriza pelo desempenho de funções diversas daquelas inerentes ao cargo ocupado. Quando estas funções são típicas de cargos com atribuições mais complexas ou de nível de classificação superior, o empregador ou a Administração Pública estão se valendo da força de trabalho para o exercício de atividades mais complexas, sem a devida
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O Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que os servidores públicos federais admitidos antes de 1988 podem ter direito à restituição de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida tem validade para funcionários da administração federal que receberam valores de maneira incorreta ou que não receberam os valores
Bolsista da CAPES, representado pela RCSM Advocacia, entrou com ação judicial para o reconhecimento da ilegalidade do seu desligamento, uma vez que não foram observadas as normas constantes no edital, bem como os princípios que regem a Administração Pública. O estudante não teve avaliação de desempenho negativa, nem mesmo foi instaurado processo administrativo para o
Bolsista da CAPES busca na Justiça reintegração por desligamento ilegal Read More »