Christiane Matos

Desde a Reforma Trabalhista, em 2017, o Governo Federal tenta enfraquecer os sindicatos. Com a nova legislação, o pagamento da contribuição sindical se tornou facultativo, o que diminuiu muito a arrecadação das entidades que lutam pelos direitos dos trabalhadores. Segundo dados do Ministério do Trabalho, as contribuições tiveram queda de 97,5% em 2021, se comparado […]

Com o avanço da variante Ômicron, um grande número de pessoas tem sido infectadas pela Covid-19 no Brasil. Por isso, é muito importante conhecer quais os direitos dos trabalhadores. A RCSM Advocacia destacou alguns deles:  TestagemDe acordo com a  portaria nº 14 do Ministério do Trabalho e Previdência, de 20 de janeiro de 2022, a

O nome, por ser um direito tão significativo e indispensável à identidade dos sujeitos, é, via de regra, imutável. O princípio da imutabilidade do prenome tem por objetivo garantir a segurança jurídica e a estabilidade dos atos da vida civil. Entretanto, há exceções, como no casamento, quando o nubente pode acrescentar ao seu nome o

O Sindipampa realizou, no dia 26 de janeiro, uma entrevista com a professora Letícia de Faria Ferreira, demitida da Unipampa Campus Jaguarão após denunciar irregularidades em um concurso público da Universidade. O advogado Thiago Mathias Genro Schneider, da RCSM Advocacia, que junto ao Escritório Paese, Ferreira acompanham o caso, participou da conversa virtual, comentando a

A Justiça entende que é indevida a reposição ao erário quando o pagamento de valores é resultado de erro da Administração e/ou quando os valores são recebidos de boa-fé pelo servidor público ou pensionista. Diante deste entendimento, uma pensionista militar, representada pela RCSM Advocacia, ingressou na Justiça buscando o ressarcimento dos valores indevidamente descontados da sua

A 1ª Vara Federal de Bagé acolheu, na quarta-feira (26), pedido liminar no Mandado de Segurança impetrado pela RCSM Advocacia, em parceria com o Escritório Paese Ferreira, responsáveis pela assessoria jurídica da Sesunipampa, que determina a imediata anulação da portaria de demissão da professora Letícia de Faria Ferreira, bem como a remessa do recurso ao Conselho Universitário. A docente da Unipampa denunciou,

Desempenhar funções diferentes daquelas inerentes ao cargo ocupado é uma dinâmica frequente na Administração Pública, sendo prática que deve ser combatida e que gera direito à indenização aos servidores. O desvio de função, quando ocorre com a atribuição de atividades de cargo de nível de classificação inferior ao exercido pelo servidor, pode ser configurado como

Desde o dia 1º de janeiro, a síndrome de burnout é reconhecida como doença do trabalho, uma vez que foi incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na classificação, o burnout é descrito como “uma síndrome resultante de um estresse crônico no trabalho que não foi administrado com êxito”

A lei 14.297/22, que estabelece regras de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de Covid-19, foi sancionada no dia 6 de janeiro. Esta é a primeira legislação federal que garante alguns direitos básicos aos profissionais do setor.  De acordo com a nova lei, é responsabilidade

Servidores públicos ocupantes do cargo de vigilante fazem jus à Aposentadoria Especial, uma vez que trabalham expostos à ameaça de violência à integridade física e com risco de vida. Esse é o entendimento da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que recentemente reconheceu como tempo de serviço especial todo o período de trabalho de