A Reforma Trabalhista de 2017 incluiu o artigo 790-A da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que estipula o pagamento de honorários de sucumbência (honorários advocatícios pagos por quem perde) de 5% a 15% sobre o valor de liquidação da sentença, o proveito econômico obtido ou o valor atualizado da causa. A medida se tornou um […]
Honorários advocatícios não podem ser obstáculo de acesso ao Judiciário Read More »
No dia 7 de fevereiro, o Ministério da Educação – MEC encaminhou ofício às universidades federais alertando que manifestações políticas nas instituições de ensino podem configurar “imoralidade administrativa” e serem alvo de punições disciplinares. A orientação é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, na qual o
Tentativa autoritária de calar a comunidade acadêmica é inconstitucional Read More »
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo reconheceu o direito de servidora da Justiça do Trabalho, representada pela RCSM Advocacia, de receber diferenças remuneratórias a título de abono de permanência. A trabalhadora terá a inclusão da parcela na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina, devendo receber também as diferenças vencidas
No dia 19 de fevereiro, a Suprema Corte Britânica publicou decisão sobre a relação de trabalho entre os motoristas e a plataforma “Uber” – mas que deverá servir para qualquer aplicativo. Nesta decisão, ela concluiu que a atividade de motorista do Uber não é autônoma (self-employed), mas dependente – o que caracteriza os condutores como
Motoristas do Uber conquistam direitos trabalhistas na Suprema Corte do Reino Unido Read More »
Diante do avanço da pandemia em Porto Alegre, com o aumento exponencial da taxa de contaminação do coronavírus e a categorização da região de Porto Alegre na bandeira preta, a RCSM Advocacia informa que está tomando medidas preventivas. Além de reduzir ainda mais a equipe em revezamento presencial no escritório, os atendimentos presenciais estarão suspensos
Suspensão dos atendimentos presenciais Read More »
Expedida pelo Ministro da Casa Civil, a minuta de decreto que cria Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas, bem como procede à revisão e à consolidação de 31 outros decretos já existentes, foi objeto de Nota Técnica emitida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Associação Nacional
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (10), projeto que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A proposta já passou pela Câmara e segue para promulgação, quando passará a ter status de emenda à Constituição no Brasil. A convenção foi adotada pela
Convenção Interamericana Contra o Racismo terá status de emenda à Constituição Read More »
Informamos que nos dias 15/02 e 16/02 não haverá expediente. Retornamos nossas atividades no dia 17/02 (quarta-feira), a partir das 13h30min. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato conosco:Whats App: (51) 9653.3170E-mail: contato@rcsm.com.br
Horário de Carnaval Read More »
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu liminar determinando que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS conceda Licença para Acompanhamento de Cônjuge, sem remuneração, a servidora pública da instituição. Em razão do marido estar estudando em outro país, a trabalhadora requereu, em dezembro de 2019, a concessão de Licença para Acompanhamento
Nos dias 3 e 4 de fevereiro, respectivamente, os docentes das Seções Sindicais do ANDES na UFRGS e na UNIPAMPA realizaram Assembleias para deliberar seus posicionamentos sobre eventual Greve Sanitária. Instigadas pelo Sindicato Nacional, as Seções locais precisavam se manifestar sobre essa possibilidade, em caso de imposição de retorno presencial – hipótese permitida pelo Ministério
Greve sanitária: RCSM Advocacia participa de Assembleias do ANDES UFRGS e SESUNIPAMPA Read More »