Christiane Matos

Perito que foi vinculado ao Instituto-Geral de Perícias busca na Justiça direito de contagem como tempo de atividade estritamente policial

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Servidor público federal, representado pela RCSM Advocacia, precisou recorrer à Justiça para buscar o seu direito à contagem do período anteriormente trabalhado no Instituto-Geral de Perícias como tempo de atividade estritamente policial. Ao solicitar administrativamente a concessão do abono de permanência e o direito à aposentadoria, o perito criminal teve seu pedido negado em razão […]

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Servidoras lactantes do TST têm prazo ampliado da redução da jornada de trabalho

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O Tribunal Superior do Trabalho – TST ampliou o prazo da redução de jornada de trabalho para as mães que integram o quadro de servidoras do Tribunal continuarem amamentando seus bebês até os dois anos de idade. O Programa de Assistência à Mãe Nutriz, instituído em 2018, previa a redução de jornada de 7 para 6 horas diárias

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Saiba tudo sobre o benefício

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O seguro-desemprego é um dos principais benefícios da Seguridade Social e garante uma assistência financeira temporária para o(a) trabalhador(a) dispensado(a) sem justa causa. O valor pago pela Caixa Econômica Federal considera a média dos salários dos 3 meses anteriores à demissão. O seguro também é oferecido aos(às) trabalhadores(as) que tiveram contrato de trabalho suspenso por

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Escritório prestigia posse da nova diretoria do ANDES/UFRGS

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Pedro Henrique Cunha e Guilherme Monteiro, advogados da RCSM Advocacia, prestigiaram, no dia 9 de outubro, a posse da nova diretoria do ANDES/UFRGS, entidade assessorada pelo escritório. A assembleia ocorreu na Faculdade de Educação da UFRGS, em Porto Alegre, e também contou com a presença de representantes do Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN,

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Quarta mesa do Ciclo de Debates aborda desigualdade de raça e gênero no mundo do trabalho 

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No dia 5 de outubro ocorreu a quarta mesa do Ciclo de Debates: História e Reconstrução dos Direitos Sociais, promovido pela RCSM Advocacia e escritórios parceiros, no auditório do SINDISPREV/RS. O tema desta edição foi “Desigualdade de raça e gênero no mundo do trabalho: uma perspectiva histórica”, com Winnie Bueno, pesquisadora, escritora, ativista, mestre em Direito e doutoranda em Sociologia, e Tulio Custodio, Sociólogo e

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Enfermeira busca na Justiça direito à rescisão indireta por hospital não cumprir obrigações contratuais 

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Enfermeira contratada há mais de 10 anos pela Santa Casa busca na Justiça direito à rescisão indireta, em razão de o hospital não ter cumprido com diversas obrigações contratuais. Representada pela RCSM Advocacia, a trabalhadora não recebia horas extras e não havia controle de banco de horas e também não tinha respeitado o seu direito

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Equidade de gênero no Judiciário: CNJ aprova regra para aumentar a quantidade de desembargadoras

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O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, em sessão no dia 26 de setembro, a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério

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Estudante cotista busca na Justiça direito à vaga na UFRGS após não homologação de documentação

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Estudante selecionada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para vaga em curso da UFRGS – nas cotas para alunos egressos de Escola Pública, com renda inferior a 1,5 salários-mínimos e autodeclarados pretos, pardos e indígenas – teve sua declaração socioeconômica não homologada, por não ter apresentado a integralidade da documentação obrigatória. A estudante, em virtude

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Assédio sexual na Administração Pública passa a ter pena de demissão

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Casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a Administração Pública Federal, de acordo com parecer vinculante da Advocacia Geral da União assinado pelo Presidente da República. Até então, como não há expressa tipificação do assédio como desvio funcional na Lei nº 8.112/90, a conduta era enquadrada ora como violação aos deveres do

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Uber é condenada a contratar todos os motoristas e pagar multa de R$ 1 bilhão

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A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa Uber a contratar com carteira assinada todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro. De acordo

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