Condomínio do Centro Histórico de Porto Alegre, representado pela RCSM Advocacia, ajuizou ação contra o Departamento Municipal de Água e Esgotos para buscar a revisão de faturas de água e esgoto emitidas entre janeiro e maio de 2026. Segundo a ação, foi identificado um vazamento oculto na rede hidráulica após vistoria técnica, período em que houve aumento expressivo do consumo.

O consumo habitual do condomínio girava em torno de 130 m³ mensais, enquanto as faturas questionadas registraram consumos entre 460 m³ e 731 m³. Ou seja, números bem acima da média. A ação sustenta que a legislação municipal prevê a revisão das cobranças quando o aumento de consumo decorrer de vazamento oculto.

Após o conserto, o consumo teria retornado aos padrões anteriores, com registro de 146 m³ na fatura de junho de 2026. Diante da negativa do DMAE de revisão geral dos débitos, o condomínio requer o recálculo das faturas de janeiro a maio com base na média histórica, além do afastamento de multa e juros e do reembolso de eventuais valores já descontados.

A magistrada do processo deferiu a tutela de urgência requerida para determinar que o DMAE não suspenda o fornecimento de água no condomínio enquanto o débito segue discutido judicialmente.

Texto: Assessoria de Comunicação RCSM Advocacia

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