O terceiro encontro de 2026 do Ciclo de Debates “História e Reconstrução dos Direitos Sociais” foi realizado no dia 12 de novembro, no auditório do SINDISPREV/RS, em Porto Alegre. Com o tema “O esvaziamento da Justiça do Trabalho com a pejotização”, o painel reuniu especialistas para discutir os impactos da contratação por meio de pessoas jurídicas nas relações de trabalho e na atuação da Justiça do Trabalho. A mediação foi conduzida pelo advogado Fernando Monti Chrusciel, da Advocacia Fontana.
Entre os painelistas, o professor e jurista Cássio Casagrande abordou a discussão sobre a pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus possíveis reflexos na competência da Justiça do Trabalho.
— É um tema muito importante também para a classe trabalhadora, porque esse tema vai definir como as relações de trabalho serão apreciadas pelo Judiciário brasileiro — destacou.
A advogada trabalhista Milena Pinheiro, do escritório Mauro Menezes Advogados, também participou do debate, trazendo uma perspectiva jurídica sobre os caminhos de enfrentamento.
— Vim conversar sobre o esvaziamento da Justiça do Trabalho a partir da pejotização das relações de trabalho e como a gente pode, a partir de uma perspectiva jurídica, traçar ferramentas de resistência a esse processo — afirmou.
A atividade foi promovida conjuntamente pela RCSM Advocacia, Paese Ferreira Advocacia, CCM Advogados e Advocacia Fontana, reforçando a atuação dos quatro escritórios na promoção de espaços de reflexão e debate sobre os direitos sociais e os desafios contemporâneos do mundo do trabalho.
Texto: Assessoria de Comunicação RCSM Advocacia
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