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No dia 19 de fevereiro, a Suprema Corte Britânica publicou decisão sobre a relação de trabalho entre os motoristas e a plataforma “Uber” – mas que deverá servir para qualquer aplicativo. Nesta decisão, ela concluiu que a atividade de motorista do Uber não é autônoma (self-employed), mas dependente – o que caracteriza os condutores como […]

Diante do avanço da pandemia em Porto Alegre, com o aumento exponencial da taxa de contaminação do coronavírus e a categorização da região de Porto Alegre na bandeira preta, a RCSM Advocacia informa que está tomando medidas preventivas. Além de reduzir ainda mais a equipe em revezamento presencial no escritório, os atendimentos presenciais estarão suspensos

Expedida pelo Ministro da Casa Civil, a minuta de decreto que cria Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas, bem como procede à revisão e à consolidação de 31 outros decretos já existentes, foi objeto de Nota Técnica emitida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Associação Nacional

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (10), projeto que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A proposta já passou pela Câmara e segue para promulgação, quando passará a ter status de emenda à Constituição no Brasil. A convenção foi adotada pela

Informamos que nos dias 15/02 e 16/02 não haverá expediente. Retornamos nossas atividades no dia 17/02 (quarta-feira), a partir das 13h30min. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato conosco:Whats App: (51) 9653.3170E-mail: contato@rcsm.com.br

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre deferiu liminar determinando que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS conceda Licença para Acompanhamento de Cônjuge, sem remuneração, a servidora pública da instituição. Em razão do marido estar estudando em outro país, a trabalhadora requereu, em dezembro de 2019, a concessão de Licença para Acompanhamento

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente ação proposta pela RCSM Advocacia para determinar que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS pare de descontar da remuneração de um professor a chamada “cota parte pré-escolar” e faça a restituição dos valores indevidamente descontados, acrescidos de juros e correção monetária. Encontra-se

A Justiça Federal reconheceu o direito ao pagamento de diferenças financeiras de progressões de professora da Fundação Universidade Federal do Pampa – Unipampa, que, em 2016, já havia cumprido o interstício e os requisitos estabelecidos em lei. A universidade vem violando a legislação ao pagar os efeitos financeiros das progressões e promoções somente a partir

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre, em ação civil pública proposta pela RCSM Advocacia e pelo Escritório Paese, Ferreira, em nome da Seção Sindical dos Professores e Professoras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul nos campi da Mesorregião Metropolitana de Porto Alegre – SINDOIF, Seção Sindical do

A RCSM Advocacia orienta os servidores que trabalharam por determinado período de tempo em condições insalubres ou perigosas a encaminharem requerimento administrativo para as suas instituições solicitando contagem diferenciada para fins de aposentadoria e de abono de permanência. O Escritório elaborou um modelo de requerimento para os servidores realizarem o pedido administrativo cabível. Para melhor entendimento do