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O Supremo Tribunal Federal – STF determinou, no dia 16 de junho, que apenas empregados de empresas públicas que se aposentaram antes da Reforma da Previdência de 2019 – EC 103/2019 podem ser reintegrados ao emprego após pedido de aposentadoria voluntária. No início do ano, a corte havia determinado a impossibilidade de funcionários efetivos de […]

O que é? A pensão por morte é o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Ela poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente, depois de seis meses de ausência.  Requisitos: a) o óbito ou a morte presumida do segurado;

A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de professora da UFRGS, representada pela RCSM Advocacia, de ter computado para a sua progressão funcional o período trabalhado em outra universidade. A decisão considerou a unicidade da carreira do Magistério Federal, que possibilita o entendimento de que o vínculo iniciado perante uma

O último encontro do I Seminário de Formação Sindical do Sindipampa, na quarta-feira (30), abordou o panorama dos sindicatos no Brasil e a Reforma Sindical no Congresso. Os temas foram apresentados pelos sócios da RCSM Advocacia, Luísa Rosa e Thiago Schneider. No encontro virtual, os advogados fizeram uma análise da atividade sindical, a partir da

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a reinclusão de pensionista no plano de saúde do Exército. Representada pela RCSM Advocacia, a beneficiária de pensão militar usufruía do Fundo de Saúde do Exército há 55 anos e teve seu descadastramento realizado pelo Comando da 3ª Região Militar, por suposta ausência de comprovação do vínculo

A RCSM Advocacia passa a responder pela Assessoria Jurídica do Sindimetal Charqueadas nas questões referentes ao Direito Previdenciário e Direito Civil, com atendimento presencial na sede do Sindicato todas as segundas-feiras, das 10h às 16h. 

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – SESUNIPAMPA, por meio da RCSM Advocacia e Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, obteve na Justiça sentença favorável para extensão de licenças maternidade e paternidade de servidores em determinadas situações. Na sentença, a 1ª Vara Federal de Bagé reconheceu o direito dos servidores à

Os períodos de licença para tratamento de saúde do servidor público, ou de seu familiar, devem fazer parte da contagem do tempo de serviço sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria especial e para pagamento do abono de permanência do servidor que permanecer em atividade após cumprir os requisitos para a aposentação. Diante

A RCSM Advocacia ingressou com ação para garantir a servidor público federal vinculado à UFRGS, ocupante do cargo de vigilante, que tenha reconhecido o direito à Aposentadoria Especial pelo exercício de mais de 25 anos em atividades perigosas e, consequentemente, a concessão do Abono de Permanência. O trabalhador teve seu processo administrativo para concessão da

Beneficiária de pensão militar que há 55 anos usufruía do plano de saúde do Exército teve seu descadastramento do Fundo de Saúde do Exército realizado pelo Comando da 3ª Região Militar. Com o falecimento do pai, um mês após o seu nascimento, a mãe tornou-se beneficiária de pensão e a filha passou a ser sua