A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4) fixou quatro teses relativas ao uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para efeitos de especialidade do trabalho. Em sessão no dia 16 de junho, foi definido que, em relação a agentes cancerígenos, mesmo com EPI eficaz, a […]
Por Guilherme Pacheco Monteiro Não há como negar que toda a legislação trabalhista protetiva deriva de uma aplicação prática do princípio da igualdade (ou isonomia). Ora, diante da impossibilidade de o trabalhador exprimir com plena autonomia a sua vontade, a legislação impõe limites à manifestação da vontade nessa relação. Em nosso sistema jurídico, o princípio
Artigo | A Lei 14.611/23 e o princípio da igualdade nas relações de trabalho Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT. Em julgamento no plenário virtual, no dia 23 de junho, prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser parâmetros, e não teto máximo.
STF decide que indenização por danos morais pode superar teto da CLT Read More »
A RCSM Advocacia, representada pelo advogado Thiago Mathias Genro Schneider, participou, no dia 23 de maio, de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 envolvendo o SINDIMETAL Charqueadas e a Gerdau. O sindicato busca um acordo com a empresa e, desde 2021, passou a ter as tratativas mediadas pelo Tribunal. Participaram também os advogados
Escritório participa de mediação no TRT4 do SINDIMETAL Charqueadas com a Gerdau Read More »
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 anulou a demissão de trabalhadora diagnosticada com câncer, representada pela RCSM Advocacia. A empresa teve ciência do diagnóstico antes da extinção do contrato de trabalho, conforme comprovado na ação. Ao ter conhecimento da doença da funcionária, a empresa deveria cancelar a extinção do contrato em razão
O assédio moral consiste na violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva. Manifesta-se por meio de gestos, palavras (orais ou escritas), comportamentos ou atitudes que exponham o(a) servidor(a), o(a) empregado(a) ou o(a) estagiário(a) ou o(a) terceirizado(a), individualmente ou em grupo, a situações humilhantes e constrangedoras, degradando
5 exemplos de conduta de assédio moral no trabalho Read More »
Conversas indesejáveis sobre sexo; Contato físico não desejado; Convites impertinentes; Promessas de tratamento diferenciado; Comentários e observações insinuantes e comprometedoras sobre a aparência física ou sobre a personalidade da pessoa assediada O assédio sexual é crime e não deve ser tolerado. É definido por lei como o ato de constranger alguém, com o intuito de
5 exemplos de conduta de assédio sexual no trabalho Read More »
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o aumento real de 2,8% do salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de 1º de maio. Em janeiro, o piso aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.302, o que representou um reajuste de 7,4% e um aumento real (descontado a inflação) de
Salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de maio Read More »
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, por unanimidade, condenou empresa por conduta antissindical e discriminatória ao pagar bonificação para empregados que não aderiram à greve. O ministro relator José Roberto Pimenta destacou que a premiação violou o princípio da isonomia, no intuito de “impedir ou dificultar o livre exercício do direito de
Com a digitalização do mercado de trabalho, uma série de mudanças e possibilidades surgem nas relações de emprego. Tentando alcançar e criar o meio necessário para que os negócios possam operar, os Estados vêm trabalhando e atualizando as legislações trabalhistas em seus países. A RCSM advocacia, a partir de questionamento de trabalhadora norte-americana, emitiu parecer
Nômade digital: trabalhadora estrangeira pode exercer atividades residindo no Brasil Read More »