O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul firmou tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 28 reconhecendo a ocorrência de abusividade em contratos bancários de Reserva da Margem Consignável (RMC). Segundo o TJRS, nos casos em que violado o dever de informação pela instituição bancária, comprovando a abusividade do […]
Os passageiros que tinham viagens saindo ou chegando de Porto Alegre não devem ter custo adicional para alterar seus bilhetes em razão do fechamento do Aeroporto Salgado Filho. As enchentes no Rio Grande do Sul ocasionaram o fechamento do aeroporto, desde o dia 3 de maio, por tempo indeterminado. Desde o dia 14 de maio,
Fechamento do Aeroporto Salgado Filho: saiba quais são os direitos dos passageiros Read More »
Consumidor, representado pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao reembolso de passagens aéreas, uma vez que não pôde viajar por problema de saúde. O 2º Juizado Especial Cível de Porto Alegre determinou que as empresas Decolar e Azul façam a restituição com juros e correção monetária. O consumidor adquiriu passagens para a família,
A 3ª Vara Cível de Porto Alegre determinou a anulação da cobrança de parcelas de empréstimo a título de Reserva de Margem Consignável (RMC) e a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de aposentada do INSS, representada pela RCSM Advocacia. Na sentença, foram reconhecidas a abusividade do contrato e a falha na comunicação e
A Resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC garante prioridade aos PNAEs (Passageiros com Necessidade de Assistência Especial) na reacomodação de voos cancelados. No entanto, uma família de passageiros, representada pela RCSM Advocacia, que teve voo da LATAM cancelado de forma injustificada, foi reacomodada sem a observância da situação de prioridade. A família,
Lactantes e crianças devem ter prioridade em reacomodação de voos cancelados Read More »
Vítimas de acidente de consumo (fato/defeito do serviço), representadas pela RCSM Advocacia, ingressaram com ação judicial contra apart hotel de Porto Alegre, em razão de intoxicação por monóxido de carbono. Residentes em uma das acomodações do estabelecimento e usufruindo dos serviços de flat, vítimas começaram a apresentar sintomas como desorientação, falta de ar, cansaço e
Menos de um ano após a compra de uma televisão de alto padrão, um consumidor representado pela RCSM Advocacia começou a ter problemas com o aparelho, que passou a desligar sozinho e apresentar manchas/listras no display. Ainda dentro do prazo de garantia e sem qualquer avaria externa que pudesse ter dado causa aos defeitos, o
O Código de Defesa do Consumidor determina que fornecedores de produtos ou serviços devem responder por quaisquer danos causados aos seus tomadores de serviços. Diante disso, passageiros representados pela RCSM Advocacia entraram com ação judicial para indenização por danos morais e materiais em razão de cancelamento de voos por falha da companhia aérea. Os consumidores
O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem o entendimento de que a responsabilidade da instituição financeira fica afastada se o evento danoso decorre de transações realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista. No entanto, ao analisar ação judicial envolvendo o chamado golpe do motoboy, a
Banco deve indenizar consumidor por falha de segurança em golpe, decide STJ Read More »
A agência de viagens 123 Milhas anunciou, no dia 18 de agosto, a suspensão de pacotes e emissão de passagens da linha promocional de viagens já contratadas com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A empresa afirmou que irá “devolver” os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que somente poderão ser
Suspensão de passagens da 123 milhas: saiba quais são os seus direitos Read More »