Menos de um ano após a compra de uma televisão de alto padrão, um consumidor representado pela RCSM Advocacia começou a ter problemas com o aparelho, que passou a desligar sozinho e apresentar manchas/listras no display. Ainda dentro do prazo de garantia e sem qualquer avaria externa que pudesse ter dado causa aos defeitos, o […]
O Código de Defesa do Consumidor determina que fornecedores de produtos ou serviços devem responder por quaisquer danos causados aos seus tomadores de serviços. Diante disso, passageiros representados pela RCSM Advocacia entraram com ação judicial para indenização por danos morais e materiais em razão de cancelamento de voos por falha da companhia aérea. Os consumidores
O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem o entendimento de que a responsabilidade da instituição financeira fica afastada se o evento danoso decorre de transações realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista. No entanto, ao analisar ação judicial envolvendo o chamado golpe do motoboy, a
Banco deve indenizar consumidor por falha de segurança em golpe, decide STJ Read More »
A agência de viagens 123 Milhas anunciou, no dia 18 de agosto, a suspensão de pacotes e emissão de passagens da linha promocional de viagens já contratadas com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A empresa afirmou que irá “devolver” os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que somente poderão ser
Suspensão de passagens da 123 milhas: saiba quais são os seus direitos Read More »
O despacho de bagagem especial em voos tem algumas regras específicas, de acordo com a companhia aérea. Em caso de extravio ou avaria, as companhias aéreas devem providenciar, já no desembarque, a substituição imediata por item equivalente. No entanto, dependendo do caso, é direito do consumidor indenização por danos morais e materiais. Recentemente, o caso
Em ação proposta pela RCSM Advocacia, consumidora conquistou na Justiça o direito à restituição em dobro do valor de passagem aérea e indenização por danos morais. A empresa LATAM não enviou o bilhete aéreo em tempo hábil para o embarque, obrigando a consumidora a comprar nova passagem, em virtude da urgência em retornar ao seu destino
O Código de Defesa do Consumidor estipula que o fornecedor de serviços é responsável, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores devido a falhas na prestação dos serviços. E prevê também a hipótese da exigência de reembolso para o consumidor, caso o fornecedor de serviços não cumpra suas obrigações. Diante disso, consumidor
Consumidor lesado por serviço não prestado tem direito à restituição do valor pago Read More »
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, por unanimidade, condenou o Nubank a restituir metade do valor do prejuízo de vítima do golpe do WhatsApp. No entendimento dos magistrados, a questão é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, já que as atividades bancárias constituem-se em prestação
Golpe do WhatsApp: TJRS condena banco a ressarcir parte do prejuízo da vítima Read More »
O Código de Defesa do Consumidor prevê que todos os fornecedores de produtos ou serviços – sejam eles pessoas físicas ou jurídicas – devem responder por quaisquer danos porventura causados aos seus clientes. Sendo assim, professora inscrita indevidamente no sistema de proteção ao crédito (Serasa), representada pela RCSM Advocacia, entrou com ação judicial contra as empresas
Inscrição indevida no Serasa é passível de indenização por danos morais Read More »
A Lei nº 9.656/98, no seu artigo 10, inc. VII, admite que a seguradora forneça próteses, órteses e seus acessórios quando indispensáveis à cirurgia de seu beneficiário. Entretanto, uma prestadora de plano de saúde se negou a restituir o valor da prótese necessária para realização de cirurgia de beneficiário, com a justificativa de que o procedimento foi
Plano de saúde deve ressarcir valor de prótese a beneficiário Read More »