Há ampla jurisprudência no sentido de que a inscrição indevida nos sistemas de proteção ao crédito gera danos morais aos consumidores. Em busca do seu direito e de reparação pelos danos sofridos, consumidora representada pela RCSM Advocacia ingressou com ação judicial contra instituição financeira pela sua inscrição em sistema de proteção ao crédito – no […]
O cancelamento e/ou atraso de um voo podem gerar indenização aos consumidores quando comprovada omissão, negligência ou imprudência da companhia aérea. O direito à indenização por danos morais e materiais está previsto no Código do Consumidor quando sofrido em virtude da inobservância dos direitos do indivíduo. Passageiros representados pela RCSM Advocacia conquistaram na Justiça direito
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que as concessionárias de rodovias brasileiras têm que indenizar o motorista que choca o carro com um animal que atravessa a pista. No entendimento da Corte, as concessionárias de rodovias com pedágio são responsáveis por evitar que os animais invadam a pista, construindo cercas, dutos de água
Motoristas têm direito à indenização em casos de choque com animal em rodovias Read More »
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul firmou tese no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 28 reconhecendo a ocorrência de abusividade em contratos bancários de Reserva da Margem Consignável (RMC). Segundo o TJRS, nos casos em que violado o dever de informação pela instituição bancária, comprovando a abusividade do
Os passageiros que tinham viagens saindo ou chegando de Porto Alegre não devem ter custo adicional para alterar seus bilhetes em razão do fechamento do Aeroporto Salgado Filho. As enchentes no Rio Grande do Sul ocasionaram o fechamento do aeroporto, desde o dia 3 de maio, por tempo indeterminado. Desde o dia 14 de maio,
Fechamento do Aeroporto Salgado Filho: saiba quais são os direitos dos passageiros Read More »
Consumidor, representado pela RCSM Advocacia, conquistou na Justiça o direito ao reembolso de passagens aéreas, uma vez que não pôde viajar por problema de saúde. O 2º Juizado Especial Cível de Porto Alegre determinou que as empresas Decolar e Azul façam a restituição com juros e correção monetária. O consumidor adquiriu passagens para a família,
A 3ª Vara Cível de Porto Alegre determinou a anulação da cobrança de parcelas de empréstimo a título de Reserva de Margem Consignável (RMC) e a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de aposentada do INSS, representada pela RCSM Advocacia. Na sentença, foram reconhecidas a abusividade do contrato e a falha na comunicação e
A Resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC garante prioridade aos PNAEs (Passageiros com Necessidade de Assistência Especial) na reacomodação de voos cancelados. No entanto, uma família de passageiros, representada pela RCSM Advocacia, que teve voo da LATAM cancelado de forma injustificada, foi reacomodada sem a observância da situação de prioridade. A família,
Lactantes e crianças devem ter prioridade em reacomodação de voos cancelados Read More »
Vítimas de acidente de consumo (fato/defeito do serviço), representadas pela RCSM Advocacia, ingressaram com ação judicial contra apart hotel de Porto Alegre, em razão de intoxicação por monóxido de carbono. Residentes em uma das acomodações do estabelecimento e usufruindo dos serviços de flat, vítimas começaram a apresentar sintomas como desorientação, falta de ar, cansaço e
Menos de um ano após a compra de uma televisão de alto padrão, um consumidor representado pela RCSM Advocacia começou a ter problemas com o aparelho, que passou a desligar sozinho e apresentar manchas/listras no display. Ainda dentro do prazo de garantia e sem qualquer avaria externa que pudesse ter dado causa aos defeitos, o