RCSM ingressa com ação para garantir retroatividade no pagamento de RSC a professora da UFRGS
Conforme recorrentes decisões judiciais, o benefício é devido desde o momento em que o professor atingiu o requisito de titulação.
Direito Administrativo
17 de junho: Dia do Funcionário Público Aposentado!
No Dia do Funcionário Público Aposentado a RCSM Advocacia agradece a confiança de seus clientes.
17 de junho: Dia do Funcionário Público Aposentado! Read More »
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias têm direito ao adicional de insalubridade
Agentes comunitários de saúde devem ingressar com requerimento administrativo para obter o benefício.
Servidores em Abono de Permanência têm direito a diferenças remuneratórias
Os tribunais têm reconhecido que o abono de permanência é verba remuneratória dos servidores para todos os efeitos.
Servidores em Abono de Permanência têm direito a diferenças remuneratórias Read More »
Adicional noturno: direito dos docentes, inclusive em regime de dedicação exclusiva
Ação coletiva busca garantir o cálculo correto do adicional noturno de professores da UNIPAMPA.
Adicional noturno: direito dos docentes, inclusive em regime de dedicação exclusiva Read More »
Covid-19: servidores federais e as normas no estado de emergência
Na série de publicações sobre as regras trabalhistas no período da pandemia, apresentamos hoje algumas sobre o serviço público.
Covid-19: servidores federais e as normas no estado de emergência Read More »
Covid-19: atividades essenciais e autonomia dos estados e municípios
Conheça as mudanças e adaptações das regras trabalhistas que ocorreram no Brasil antes mesmo do primeiro caso de Covid-19.
Covid-19: atividades essenciais e autonomia dos estados e municípios Read More »
RCSM alerta para possíveis irregularidades em descontos de docentes das Universidades Federais
Nesta semana, o advogado Guilherme Pacheco Monteiro comentou sobre o projeto de congelamento dos salários do funcionalismo em todos os âmbitos, municipal, estadual e federal.
Decisão do TRT garante restabelecimento de gratificação de função à bancário
Através da impetração de Mandado de Segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a RCSM Advocacia garantiu o pagamento dos valores de gratificação de função a um bancário do Banco do Brasil que teve a verba suprimida de forma abusiva.
Decisão do TRT garante restabelecimento de gratificação de função à bancário Read More »
Atenção: valores recebidos administrativamente não podem ser objeto de desconto
Diante da notícia de que a UFRGS irá efetivar a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais e do auxílio-transporte, dentre outras verbas, em cumprimento à Instrução Normativa nº 28/2020, a RCSM Advocacia, assessoria jurídica do ANDES-UFRGS, alerta que os valores já recebidos pelos servidores não podem ser objeto de desconto.
Atenção: valores recebidos administrativamente não podem ser objeto de desconto Read More »