A Rede Lado, coletivo de 25 escritórios trabalhistas de todo o Brasil, realizou nos dias 25 e 26 de agosto o seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho”. O evento, pela primeira vez em formato presencial, ocorreu em São Paulo e teve como objetivo discutir o futuro do Direito Trabalhista e as utopias de um novo […]
Escritório participa de seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF, em sessão virtual no dia 5 de agosto sobre a ADF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 501, declarou ser inconstitucional o pagamento em dobro de férias pagas com atraso. A súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho – TST estabelecia que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista
STF declara inconstitucional o pagamento em dobro de férias pagas com atraso Read More »
De acordo com dados da Agência Brasil, com base em estatísticas do Tesouro Nacional, as despesas com servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos. O congelamento de salários, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para esta queda. As consequências, entretanto, não
Com o início da campanha eleitoral, diversas dúvidas surgem aos servidores públicos em geral: afinal, o que é permitido fazer e o que é proibido no exercício da função? Qual a linha entre as convicções pessoais e o exercício do trabalho, e, sendo servidor do Estado, o que posso fazer se em campanha? O principal
O período de propaganda eleitoral teve início no dia 16 de agosto e vai até o dia 1º de outubro, véspera do primeiro turno de votação. Neste ano, serão eleitos: presidente e vice-presidente da República, governador e vice, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Se houver segundo turno, a votação será em 30 de outubro. A
Propaganda eleitoral para eleições 2022 terá 46 dias de duração Read More »
É direito do servidor público investigado em um Processo Administrativo Disciplinar – PAD a amplíssima defesa dos atos investigativos, sendo ilegais restrições a eventuais recursos necessários para o exercício do direito de defesa no PAD. Decorre daí também o direito do servidor de ser acompanhado por advogados em todas as etapas do procedimento. Diante de
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 2033/2022 que altera a cobertura de procedimentos previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta é uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que definiu o rol da ANS como taxativo, ou
Projeto de Lei que muda rol da taxativo da ANS é aprovado pela Câmara dos Deputados Read More »
A Seção Sindical do ANDES na UFRGS realizou, no dia 5 de agosto, atividade virtual para apresentação da “cartilha docente para o período eleitoral”. Elaborada pela Diretoria da Seção Sindical e pela RCSM Advocacia, responsável pela assessoria jurídica da entidade, a cartilha aborda em formato de perguntas e respostas as proibições e permissões aos docentes
Andes/UFRGS apresenta cartilha docente para o período eleitoral Read More »
A 21ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a conceder benefício vitalício de pensão por morte à companheira, representada pela RCSM Advocacia, que comprovou união estável por mais de 20 anos com o beneficiário falecido. A Justiça determinou, ainda, que sejam pagas as parcelas vencidas desde a data
Justiça condena INSS ao pagamento de pensão por morte após comprovação de união estável Read More »
O direito de mobilização do trabalhador e de liberdade sindical estão garantidos na Constituição Federal de 1988. A Organização Mundial do Trabalho (OIT) também entende que a liberdade sindical é um dos direitos fundamentais do trabalho. Práticas antissindicais são ações das empresas que têm como objetivo dificultar a organização dos trabalhadores em sindicatos e centrais sindicais. Elas têm
Práticas antissindicais são prejudiciais ao trabalhador Read More »