Durante o processo de habilitação de casamento, ou na oportunidade de formalizar uma união estável, o casal pode optar por um regime de bens diferente da comunhão parcial, que abordamos na semana passada. Para isso, é possível escolher uma das opções já previstas na legislação, ou criar um regramento novo, da forma que melhor atender […]
Regime de Bens: outras hipóteses previstas na legislação Read More »
A 2ª Vara Cível de Porto Alegre determinou o pagamento de indenização e de valores de comissões inadimplidos à empresa de representação comercial que teve contrato rescindido de forma unilateral com fabricante de rodas. Na ação proposta pela RCSM Advocacia foi comprovado que a fabricante deixou de cumprir com os deveres da Lei 4886/65 e
A RCSM Advocacia realizou, no dia 27 de maio, o seu I Seminário Interno, no Espaço Amelie, em Porto Alegre. O evento teve como palestrantes o advogado e consultor Tarso Genro, a professora de Direito da UFRGS Roberta Baggio e o advogado com atuação em Brasília Alexandre Lindoso. Com a participação de todos os integrantes
Escritório realiza I Seminário Interno sobre desafios da advocacia Read More »
A legislação determina que, se o casal não escolher outro regime de bens, será aplicado o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Mas o que isso quer dizer? De maneira muito resumida, significa que os bens adquiridos antes do casamento são particulares, pertencendo a cada um individualmente. Já os bens adquiridos durante a união pertencem
Regime de Bens: Comunhão parcial de bens Read More »
Informamos que no dia 27 de maio (sexta-feira) não haverá expediente em razão de Seminário Interno da RCSM Advocacia. Retomamos o atendimento na segunda-feira (30/06), das 9h às 18h. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato conosco: WhatsApp: (51) 9653-3170 E-mail: contato@rcsm.com.br
Alertamos aos nossos clientes que estão sendo praticados golpes, por meio de mensagens de whatsapp com foto dos nossos advogados, solicitando transferência de valores para liberação de pagamentos de ações judiciais. Reforçamos que nosso escritório não adota esse procedimento. Em caso de dúvidas, entre em contato com os nossos canais oficiais de comunicação: (51) 3061-9892
Atenção para as tentativas de golpes Read More »
A Seção Sindical do Andes-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS realizou, no dia 18 de maio, no Campus Canoas, assembleia geral docente híbrida. A RCSM Advocacia, responsável pela assessoria jurídica da entidade em conjunto com o Escritório Paese Ferreira, participou do encontro com a presença do advogado Thiago Mathias Genro Schneider.
Docentes do IFRS aprovam a deflagração de greve Read More »
O recebimento de valores através de Precatório (dívida do poder público de uma ação definitiva e irreversível) ou Requisição de Pequeno Valor – RPV (dívida do poder público de uma ação definitiva e irreversível de até 60 salários mínimos, no âmbito federal) deve ser informado na declaração do Imposto sobre a Renda. O montante precisa
Imposto de Renda: veja como declarar valores recebidos em processos judiciais Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, em sessão do dia 12 de maio, que servidores públicos que sejam pais sozinhos possuem direito a licença-paternidade de 180 dias. Por unanimidade, o colegiado considerou que, em respeito aos princípios de isonomia de direitos entre o homem e a mulher e da proteção integral à criança, o
STF reconhece direito de servidores pais solo a licença-paternidade de seis meses Read More »
Está pacificado na jurisprudência que, quando a Administração modifica as funções originais do servidor, destinando-lhe atividade diversa daquelas atribuídas ao seu cargo de origem (normalmente isto ocorre com tarefas de maior complexidade cujo cargo exige determinada qualificação), sem a correspondente remuneração, está cometendo uma ilegalidade que caracteriza enriquecimento sem causa em favor do Estado. Nesse