Representado pela RCSM Advocacia, adolescente busca na Justiça o reconhecimento da paternidade socioafetiva de seu padrasto, que exerce, há mais de dez anos, funções paternas. O pedido é para que esse vínculo seja formalizado no registro civil, com a inclusão do pai socioafetivo e a manutenção da filiação biológica já registrada.
De acordo com a ação, o jovem convive com o padrasto desde os três anos de idade e o reconhece como pai de fato. A relação teria se consolidado por meio da participação na educação, na saúde, no lazer e nas decisões relacionadas à sua criação. Aos 16 anos, o adolescente manifestou o desejo de formalizar juridicamente esse vínculo e adotar o sobrenome do pai socioafetivo.
A pretensão é fundamentada na possibilidade de coexistência entre a filiação biológica e a socioafetiva, caracterizando a multiparentalidade. Além do reconhecimento da paternidade socioafetiva, o pedido inclui a retificação do registro de nascimento para acrescentar o nome do pai socioafetivo e dos avós paternos, sem alteração da filiação biológica.
Texto: Assessoria de Comunicação da RCSM Advocacia
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