O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG, representado pela RCSM Advocacia, ajuizou ação coletiva contra o Município de Juiz de Fora/MG, para assegurar o custeio do transporte utilizado pelos profissionais na realização de visitas domiciliares no âmbito da Estratégia Saúde da Família.
A ação sustenta que os enfermeiros vêm arcando com os custos de deslocamento para atender pacientes em suas residências, utilizando veículos próprios, transporte público ou serviços de aplicativo. Segundo a entidade, as visitas domiciliares integram as atribuições do cargo e são essenciais para a prestação dos serviços de saúde à população.
Diante disso, o sindicato defende que cabe à Administração Pública fornecer ou custear os meios necessários para a execução dessa atividade, bem como ressarcir os valores desembolsados pelos profissionais nos últimos anos. A ação também pede a concessão de tutela de urgência para que o município passe a garantir imediatamente o transporte necessário à realização das visitas.
Texto: Assessoria de Comunicação RCSM Advocacia
Foto: Agência Brasil
