O Governo Federal anunciou, no dia 13 de abril, novas medidas para ampliar a proteção social e melhorar as condições de trabalho de profissionais terceirizados que atuam na Administração Pública. Entre as mudanças, estão a criação do reembolso-creche e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário.
As iniciativas devem beneficiar mais de 40 mil trabalhadores em todo o país, ampliando um conjunto de ações já adotadas nos últimos anos para esse público.
O reembolso-creche passa a ser obrigatório em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser aplicado inclusive a contratos já em vigor. O benefício será destinado a responsáveis por crianças de até seis anos, ajudando a custear despesas com educação infantil. O valor será de até R$ 526,64 por dependente, por mês, exatamente o mesmo pago aos servidores públicos federais.
Outra medida é a padronização da jornada de trabalho em 40 horas semanais para esses profissionais, ampliando uma política que antes atendia apenas parte das categorias terceirizadas. A redução busca garantir mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, sem impacto na remuneração.
As ações fazem parte de uma estratégia do Governo para valorizar o trabalho terceirizado no setor público, promovendo melhores condições, maior equidade em relação aos servidores e fortalecimento dos direitos trabalhistas.
Texto: com informações de Gov.br
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