A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 124/16 inspirado no conceito “escola sem partido”. O texto estabelece regras sobre o comportamento de professoras(es), funcionárias(os) e responsáveis nas escolas públicas municipais da capital.
O projeto estabelece “abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica” por parte de funcionários, professores e corpo docente. A iniciativa prevê “responsabilização do professor, administrador ou representante de estabelecimentos de ensino público municipal” que “desrespeite os princípios estabelecidos no projeto”.
Foram 17 votos favoráveis à proposta, 10 contrários e duas abstenções. A matéria já havia sido aprovada pelo plenário em 2019, mas uma decisão judicial impediu a continuidade da tramitação do projeto, uma vez que não houve audiência pública para tratar do tema.
O projeto ainda precisa passar por sanção para se tornar lei e, se aprovado, poderá enfrentar questionamentos jurídicos, uma vez que propostas semelhantes já foram consideradas inconstitucionais em outras instâncias.
Desde 2014, o ANDES-SN tem se posicionado contra o movimento Escola sem Partido e os projetos inspirados nele, visto que representam uma ameaça à liberdade de ensino e à pluralidade de ideias nas escolas e universidades, pilares fundamentais da educação crítica e democrática. O movimento é visto como uma tentativa de censura, comprometendo os direitos de docentes e estudantes no país. Em resposta, o ANDES-SN e entidades ligadas à educação pública, junto a movimentos populares, criaram a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, com o objetivo de combater as ideias do projeto e garantir a “livre expressão de pensamento e manifestação”.
Texto: com informações do ANDES-SN e G1
Foto: Fernando Antunes/CMPA
