Na série sobre Processo Administrativo Disciplinar – PAD abordamos, em linhas gerais, o conceito e a que se destina o PAD, as fases de instauração, inquérito e julgamento de que é composto e os direitos e garantias dos servidores nele envolvidos.
Leia aqui: Direitos e princípios no PAD
Para encerrar, destacamos que o processo pode assumir uma dimensão relevante na vida funcional do servidor, não podendo, por isso, ser menosprezado. Afinal, o PAD pode levar a uma série de punições – sendo a mais grave delas a demissão.
Leia aqui: Procedimento no PAD
Por isso, é indispensável que o servidor esteja informado ao participar do PAD, tendo em mente, sobretudo, que a Administração deverá se pautar pela lei. Os seus direitos de contraditório e ampla defesa devem sempre ser observados, e o processo nunca poderá ser utilizado como forma de retaliação.
É muito importante estar atento aos prazos e o servidor, se entender pertinente, poderá consultar e ser assistido por um advogado de sua confiança durante todo o processo.
