Com o avanço da variante Ômicron, um grande número de pessoas tem sido infectadas pela Covid-19 no Brasil. Por isso, é muito importante conhecer quais os direitos dos trabalhadores. A RCSM Advocacia destacou alguns deles:
Testagem
De acordo com a portaria nº 14 do Ministério do Trabalho e Previdência, de 20 de janeiro de 2022, a testagem laboratorial para a Covid-19 não pode ser exigida a todos os trabalhadores como condição para a retomada das atividades. Entretanto, a empresa pode oferecer a testagem aos seus trabalhadores, sem custo, ou encaminhá-los a algum lugar em que possam fazer o teste gratuitamente.
Afastamento
A pessoa que está com Covid-19 comprovada não pode trabalhar presencialmente, enquanto aquela que apresentar sintomas deve ser afastada e realizar exames. O tempo de afastamento do trabalhador pode variar de acordo com cada médico. De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS, o protocolo ainda é o mesmo desde o começo da pandemia: 13 dias de isolamento para sintomáticos e 10 dias para assintomáticos. Mas, se o empregado estiver sem sintomas ou febre e não ter feito o uso de medicamentos há 24 horas, ele poderá realizar a testagem a partir do 5º dia. Caso o resultado seja negativo, o isolamento pode ser encerrado. Com o resultado positivo, a quarentena deve continuar até o 10º dia. Vale destacar ainda que a apresentação de atestado médico só é necessária caso o afastamento dure mais de 10 dias.
Remuneração
Até 15 dias de afastamento a empresa é obrigada a arcar com a remuneração do empregado caso ele esteja incapacitado. A partir do 16º dia, o funcionário passa a entrar na lista do INSS.
Doença do Trabalho
A Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Cabe ao empregador fazer a prova de que adotou, no ambiente de trabalho, todas as medidas de higiene exigidas pelas autoridades sanitárias, como forma de evitar a transmissão e infecção pelo novo coronavírus.
Foto: Freepik.com
