O Supremo Tribunal Federal – STF aprovou na quinta-feira (1º/12) a “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Pelo placar de 6 a 5, a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão. Com a decisão, a tese agora será aplicada em todos os processos sobre o tema no Brasil.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Os votos vencidos foram dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
– Com essa decisão histórica, o STF traz a número expressivo de segurados do INSS a justa valoração de todo período contributivo na composição na renda dos beneficiários. Decisão esta que valoriza toda uma categoria que teve seus direitos mitigados nos últimos tempos – destaca o advogado Juliano Genro, que atua em parceria com a RSCM Advocacia em processos previdenciários.
.Para pedir a revisão, cada aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça para que seu caso seja avaliado. É preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
É importante destacar, entretanto, que a revisão pode não ser vantajosa. Por isso, o recomendado é buscar uma assessoria jurídica para fazer o cálculo antes de entrar com a solicitação.
Foto: Carlos Alves Moura/STF
