A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 91) prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes de cada votação. Por isso, o prazo final para emitir, regularizar ou transferir o título de eleitor e estar apto a votar no dia 2 de outubro é esta quarta-feira, dia 4 de maio. Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher o presidente da República, governadores dos estados, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, será no dia 30 de outubro.
Para regularizar qualquer pendência com o título de eleitor basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (www.tse.jus.br) e consultar a situação eleitoral. No autoatendimento do Eleitor é possível quitar multas e regularizar o título sem sair de casa.
E quem ainda não tem o título de eleitor também pode fazer tudo pela internet. Basta acessar o Portal do TSE e ter em mãos documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação militar, quando necessário. No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 e os analfabetos.
Diante da atual conjuntura política e social que vive o Brasil, com as sucessivas retiradas de direitos e recorrentes tentativas de desmoralização do Estado Democrático de Direito, o voto é uma importante forma de defender a democracia e exercer nossa cidadania. A grave crise social e sanitária, decorrente também da pandemia de Covid-19, fez crescer o desemprego e a fome no nosso país. A decisão nas urnas será fundamental para enfrentar essa realidade.
Regularize seu cadastro eleitoral! O seu voto faz a diferença!
Foto: TRE
