A 1ª Vara Federal de Bagé acolheu, na quarta-feira (26), pedido liminar no Mandado de Segurança impetrado pela RCSM Advocacia, em parceria com o Escritório Paese Ferreira, responsáveis pela assessoria jurídica da Sesunipampa, que determina a imediata anulação da portaria de demissão da professora Letícia de Faria Ferreira, bem como a remessa do recurso ao Conselho Universitário. A docente da Unipampa denunciou, em 2015, possíveis irregularidades em um concurso público da Universidade, do qual participou da banca de seleção, e desde então, passou a responder processo administrativo disciplinar.
A reitoria da Unipampa havia marcado para o dia 31 de janeiro uma reunião extraordinária do Conselho, em que, mesmo constando a pauta da portaria demissionária, não ficava evidente o formato de abordagem da discussão. Com a concessão da liminar, agora o Consuni terá de se debruçar no debate e julgamento do recurso administrativo.
A suspensão da demissão da docente, ainda que em caráter liminar, é uma importante vitória da comunidade acadêmica, que se mobilizou contra a decisão arbitrária da Unipampa. De acordo com assessoria jurídica da Sesunipampa, que atua na defesa da servidora, a demissão de Letícia abriria um precedente perigoso de intimidação na denúncia de irregularidades, permitindo que possíveis atos de corrupção e de favorecimento ocorressem na instituição.
– A Unipampa erra na forma e no conteúdo. Além de aplicar uma pena de demissão descabida e ilegal, o fez sem remeter o processo ao conselho universitário, órgão máximo da instituição com poder de revisão” – reforça o advogado Thiago Mathias Genro Schneider.
Foto: Unipampa / Divulgação
