O direito do consumidor tem um viés protetivo, já que reconhece a situação de desigualdade dos indivíduos frente a grandes corporações. Esse pressuposto tem diversas consequências, como a inversão do ônus da prova (em um processo judicial, quem tem de provar os fatos e apresentar a maior parte dos documentos é a empresa, e não o consumidor); a proteção contra práticas abusivas; e, em caso de danos nas relações de consumo, o direito à indenização por danos materiais e morais, dentre outras medidas.
São frequentes diversas violações a direitos dos consumidores quando lidamos com grandes empresas de aviação. No cotidiano, por exemplo, um atraso em um vôo, a depender das condições, pode ensejar indenização por danos morais. O extravio de bagagem pode gerar danos materiais em determinadas situações. É necessária uma análise geral do caso, porém, com as informações pertinentes, o consumidor pode não só saber os seus direitos para exigi-los no cotidiano, mas também saber quando procurar auxílio jurídico.
Essa nova série da RCSM Advocacia é justamente sobre isso: direito do consumidor na aviação civil. Trataremos, na sequência, das indenizações por danos materiais e morais, dentre outros temas relevantes envolvendo a matéria. Nos acompanhe por aqui e, em eventuais dúvidas, contate-nos!
Foto: Freepik.com
