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A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a reinclusão de pensionista no plano de saúde do Exército. Representada pela RCSM Advocacia, a beneficiária de pensão militar usufruía do Fundo de Saúde do Exército há 55 anos e teve seu descadastramento realizado pelo Comando da 3ª Região Militar, por suposta ausência de comprovação do vínculo […]

A RCSM Advocacia passa a responder pela Assessoria Jurídica do Sindimetal Charqueadas nas questões referentes ao Direito Previdenciário e Direito Civil, com atendimento presencial na sede do Sindicato todas as segundas-feiras, das 10h às 16h. 

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa – SESUNIPAMPA, por meio da RCSM Advocacia e Escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, obteve na Justiça sentença favorável para extensão de licenças maternidade e paternidade de servidores em determinadas situações. Na sentença, a 1ª Vara Federal de Bagé reconheceu o direito dos servidores à

Os períodos de licença para tratamento de saúde do servidor público, ou de seu familiar, devem fazer parte da contagem do tempo de serviço sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria especial e para pagamento do abono de permanência do servidor que permanecer em atividade após cumprir os requisitos para a aposentação. Diante

A RCSM Advocacia ingressou com ação para garantir a servidor público federal vinculado à UFRGS, ocupante do cargo de vigilante, que tenha reconhecido o direito à Aposentadoria Especial pelo exercício de mais de 25 anos em atividades perigosas e, consequentemente, a concessão do Abono de Permanência. O trabalhador teve seu processo administrativo para concessão da

Beneficiária de pensão militar que há 55 anos usufruía do plano de saúde do Exército teve seu descadastramento do Fundo de Saúde do Exército realizado pelo Comando da 3ª Região Militar. Com o falecimento do pai, um mês após o seu nascimento, a mãe tornou-se beneficiária de pensão e a filha passou a ser sua

A 5ª Vara Cível de Barueri condenou um homem a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais e a ressarcir R$ 270 mil por valores que lhe foram emprestados pela ex-namorada. A magistrada considerou que houve “estelionato afetivo, sentimental”, que é quando um infrator se utiliza da afetividade para obter vantagem indevida. O

O consultor da RCSM Advocacia, Tarso Genro, foi o palestrante do segundo encontro do I Seminário de Formação Sindical do Sindipampa, realizado na quarta-feira (12), de forma virtual. O ex-governador do Rio Grande do Sul abordou as perspectivas para o movimento sindical no contexto da reforma ultraliberal do Estado. A mediação do encontro foi do

Servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em exercício de atividade nas delegacias e postos do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em julgamento realizado no dia 26 de abril, reconheceu a mora legislativa e determinou ao Presidente da República que implemente em 2022 os valores da renda básica de cidadania, previstos na Lei nº 10.835/04, idealizada pelo então senador Eduardo Suplicy. A legislação referida visa a beneficiar, num