Quando candidatos/as falam sobre Educação Pública no Brasil, os discursos são quase unânimes no sentido da necessidade de maior valorização e investimentos na área. Contudo, o eleitorado precisa atentar para a forma com que os/as candidatos/as efetivamente se posicionam frente à necessidade de valorização dos/as servidores/as responsáveis pela efetivação do Direito à Educação: os/as técnicos/as e docentes profissionais de educação.
No âmbito do Serviço Público Federal, os/as servidores/as técnicos/as administrativos/as em educação, que têm sua remuneração regulamentada pela Lei nº 11.091/05, estão sem reajustes remuneratórios ou reposição inflacionária desde janeiro de 2017. Os/as docentes do Magistério Federal (incluindo o Ensino Básico, Técnico, Tecnológico e Superior), por sua vez, tiveram seu último reajuste remuneratório em agosto de 2019. Somente nos três primeiros anos do atual governo federal (ou seja, de 2019 a 2021), as perdas inflacionárias desses/as servidores/as já somaram o percentual de 19,99%. Ainda assim, não lhes foi garantida sequer a recomposição salarial.
Para além das perdas remuneratórias, os/as profissionais da educação federal correm sérios riscos de perdas de direitos a partir da Reforma Administrativa proposta pelo atual Governo Federal. A proposta de reforma, que tramita através da PEC 32/20, prevê a fragilização da estabilidade, a possibilidade de redução de jornadas e salários, a perda de direitos a progressões funcionais, dentre outras medidas que enfraquecem o serviço público e têm como consequência o comprometimento da qualidade da educação pública federal.
Os/as próximos/as deputados/as, senadores/as e presidente eleitos/as com o seu voto decidirão os rumos das carreiras e das remunerações dos/as servidores/as que atuam na educação federal, incluindo Institutos e Universidades Federais. Por isso, não se esqueça: na hora de votar, busque candidatos/as que estejam efetivamente comprometidos com uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada; afinal, não se faz educação de qualidade com profissionais desqualificados e mal remunerados.
Carreira e Remuneração dos/as profissionais da educação no serviço público federal
