A Seção Sindical do ANDES/UFRGS realizou, no dia 5 de março, uma roda virtual de conversa sobre a Jornada de Trabalho Docente, com a presença de Guilherme Pacheco Monteiro, advogado da RCSM Advocacia, responsável pela Assessoria Jurídica do sindicato, e Rúbia Vogt de Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente da UFRGS (CCPD). O objetivo […]
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, no dia 20 de março, o Provimento 141/2023, que autoriza a realização de declaração de união estável, alteração de regime de bens, alteração de nome e conversão de união estável em casamento direto no cartório de registro civil. A união estável é uma configuração familiar juridicamente reconhecida, independentemente
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou a criação de um novo órgão destinado a identificar e propor medidas para combater o racismo institucional no Judiciário. Intitulado de Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial – Fonaer, o colegiado deverá viabilizar medidas para garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais. O
CNJ cria órgão de combate ao racismo institucional no Judiciário Read More »
A acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos aos profissionais da área de saúde e professores é absolutamente legal, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição da República, desde que haja compatibilidade de horários. Vale destacar que a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF e STJ), e também do Tribunal de Contas
Quando é possível a acumulação de cargos na Administração Pública? Read More »
O assédio moral consiste na violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva. Manifesta-se por meio de gestos, palavras (orais ou escritas), comportamentos ou atitudes que exponham o(a) servidor(a), o(a) empregado(a) ou o(a) estagiário(a) ou o(a) terceirizado(a), individualmente ou em grupo, a situações humilhantes e constrangedoras, degradando
5 exemplos de conduta de assédio moral no trabalho Read More »
Conversas indesejáveis sobre sexo; Contato físico não desejado; Convites impertinentes; Promessas de tratamento diferenciado; Comentários e observações insinuantes e comprometedoras sobre a aparência física ou sobre a personalidade da pessoa assediada O assédio sexual é crime e não deve ser tolerado. É definido por lei como o ato de constranger alguém, com o intuito de
5 exemplos de conduta de assédio sexual no trabalho Read More »
O estabelecimento de um critério único, independente do gênero, para o cálculo do benefício de Previdência Privada quebra o princípio da isonomia entre homens e mulheres, previsto na Constituição Federal. A própria legislação previdenciária concede às mulheres um tratamento diferenciado que engloba, entre outras questões, tempo de serviço mais curto e contagem de tempo de
Previdência Privada: fórmula para cálculo do benefício não pode desfavorecer mulheres Read More »
A Turma Regional de Uniformização da 4ª Região considerou inconstitucional o art. 26, § 2º, III, da EC 103/2019 (Reforma da Previdência), por violar os princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade e da irredutibilidade do valor dos benefícios ao diferenciar a aposentadoria por incapacidade permanente da comum. A Reforma estabelece que a aposentadoria por incapacidade
O recebimento de valores através de Precatório (dívida do poder público de uma ação definitiva e irreversível) ou Requisição de Pequeno Valor – RPV (dívida do poder público de uma ação definitiva e irreversível de até 60 salários mínimos, no âmbito federal) deve ser informado na declaração do Imposto sobre a Renda. O montante precisa
Imposto de renda: passo a passo para declarar valores recebidos em processos judiciais Read More »
Com salários congelados há seis anos, servidores públicos federais terão reajuste linear de 9% e reajuste de 43% do auxílio-alimentação (aumento de R$ 200 reais), a partir de 1º de maio. O Governo Federal oficializou a proposta no dia 14 março. No mês passado, o governo havia oferecido reajuste de 7,9%, que foi rejeitado pelas
Governo oficializa proposta de reajuste de 9% para servidores públicos federais Read More »