Christiane Matos

A legislação determina que, se o casal não escolher outro regime de bens, será aplicado o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Mas o que isso quer dizer? De maneira muito resumida, significa que os bens adquiridos antes do casamento são particulares, pertencendo a cada um individualmente. Já os bens adquiridos durante a união pertencem […]

Informamos que no dia 27 de maio (sexta-feira) não haverá expediente em razão de Seminário Interno da RCSM Advocacia. Retomamos o atendimento na segunda-feira (30/06), das 9h às 18h. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato conosco: WhatsApp: (51) 9653-3170 E-mail: contato@rcsm.com.br

Alertamos aos nossos clientes que estão sendo praticados golpes, por meio de mensagens de whatsapp com foto dos nossos advogados, solicitando transferência de valores para liberação de pagamentos de ações judiciais. Reforçamos que nosso escritório não adota esse procedimento. Em caso de dúvidas, entre em contato com os nossos canais oficiais de comunicação: (51) 3061-9892

A Seção Sindical do Andes-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS realizou, no dia 18 de maio, no Campus Canoas, assembleia geral docente híbrida. A RCSM Advocacia, responsável pela assessoria jurídica da entidade em conjunto com o Escritório Paese Ferreira, participou do encontro com a presença do advogado Thiago Mathias Genro Schneider.

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, em sessão do dia 12 de maio, que servidores públicos que sejam pais sozinhos possuem direito a licença-paternidade de 180 dias. Por unanimidade, o colegiado considerou que, em respeito aos princípios de isonomia de direitos entre o homem e a mulher e da proteção integral à criança, o

Está pacificado na jurisprudência que, quando a Administração modifica as funções originais do servidor, destinando-lhe atividade diversa daquelas atribuídas ao seu cargo de origem (normalmente isto ocorre com tarefas de maior complexidade cujo cargo exige determinada qualificação), sem a correspondente remuneração, está cometendo uma ilegalidade que caracteriza enriquecimento sem causa em favor do Estado. Nesse

Na série sobre Processo Administrativo Disciplinar – PAD abordamos, em linhas gerais, o conceito e a que se destina o PAD, as fases de instauração, inquérito e julgamento de que é composto e os direitos e garantias dos servidores nele envolvidos. Leia aqui: Direitos e princípios no PAD Para encerrar, destacamos que o processo pode

O 4º Juizado Especial Cível de Porto Alegre condenou a empresa de telefonia Claro ao pagamento de indenização por danos morais e restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente de consumidora representada pela RCSM Advocacia. A trabalhadora, em razão de mudança temporária de endereço, solicitou a suspensão de alguns serviços, mas seguiu recebendo cobranças e, posteriormente,

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 91) prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes de cada votação. Por isso, o prazo final para emitir, regularizar ou transferir o título de eleitor e estar apto a votar no dia 2 de outubro é esta quarta-feira, dia 4 de maio. Neste ano, os