De acordo com dados da Agência Brasil, com base em estatísticas do Tesouro Nacional, as despesas com servidores públicos federais ativos e inativos encerrou o primeiro semestre no menor nível em 14 anos. O congelamento de salários, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para esta queda. As consequências, entretanto, não refletem economia, e sim piora na qualidade do serviço público oferecido à população, precarização das condições e relações do trabalho e queda no número de servidores, sem reposição adequada.
Foram gastos R$ 157,4 bilhões com o funcionalismo público no primeiro semestre deste ano. O montante das despesas é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,7 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.
Thiago Mathias Genro Schneider, advogado da RCSM Advocacia, destaca que o cenário de enfraquecimento do setor público reflete diretamente na diminuição do interesse em trabalhar na administração.
— Dos dados apresentados, neste conjunto de diminuição das funções do Estado brasileiro, chama a atenção a redução do número de servidores federais na ativa: 60 mil a menos num período de 42 meses, ou redução de 10% do quadro em menos de 4 anos. O serviço público está deixando de ser uma opção atrativa, o que ainda apenas subsiste em razão da estabilidade que, aliás, o Governo Federal tentou retirar na proposta de reforma administrativa.
A ausência de reajustes salariais atinge os servidores desde junho de 2020, quando foi aprovada a Lei 173, que congelou os salários para garantir ajuda a estados e municípios afetados pela pandemia de Covid-19. Em 2022, porém, depois de acenar com uma reposição, o Governo descartou reajustes e não enviou projeto de lei dentro do prazo legal, de acordo com a lei eleitoral. Não bastasse o congelamento salarial, a Emenda Constitucional 114 permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor até 2026.
Apesar da importância do funcionalismo como elo entre a administração pública e a população nas escolas, nos hospitais, na segurança pública e em todos os setores que prestam serviços ao povo, a diminuição do número de servidores e a precarização dos serviços não demonstram ser uma preocupação do governo.
Foto: ANDES/UFRGS
