O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais – SEEMG ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Juiz de Fora/MG em busca do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos enfermeiros que atuaram na linha de frente da Covid-19.
A ação destaca que os profissionais, entre março de 2020 e maio de 2023, exerceram suas funções em contato permanente com pacientes infectados pelo vírus. Embora já recebessem adicional em grau médio, o Município não promoveu a majoração para o grau máximo durante o período pandêmico.
A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho classifica como insalubre em grau máximo o trabalho com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, realidade vivenciada pelos enfermeiros expostos durante a crise sanitária global, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde – OMS, razão pela qual o Sindicato defende que a ausência de perícia específica no período não afasta o direito à majoração do percentual.
Além do grau máximo de insalubridade, a ação busca o pagamento das diferenças remuneratórias, acrescidas de juros e correção monetária.
Texto: Assessoria de Comunicação RCSM Advocacia
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