Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 4 de outubro, a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais 5 para 20 dias. O texto ainda precisa de aprovação do Senado.
O projeto prevê um crescimento gradual do período do benefício em três anos, a contar de 2027. O texto estabelece que os pais terão 10 dias de licença a partir de 2027 e a cada ano serão acrescidos cinco dias de licença. Portanto, serão 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A proposta previa até 30 dias, mas não houve acordo no plenário.
Os custos com a nova medida serão pagos pela Previdência Social e não pelas empresas, como já acontece com a licença-maternidade subsidiada pelo Governo Federal. Para que a ideia de fato se concretize deverá ser atingida a meta fiscal do governo ao final de 2027.
A licença-paternidade, deste modo, garante estabilidade no emprego por 30 dias depois do retorno ao trabalho. O benefício se aplica também a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe. Também prevê um terço a mais de licença em caso de crianças com deficiência.
A votação na Câmara busca atender à decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de que o benefício seja regulamentado pelo Congresso, o que está pendente desde 1988.
Texto: com informações da Folha de S. Paulo
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