O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 9 de setembro, a Nova Lei dos Concursos Públicos, que estabelece novas diretrizes para os certames em todo o país. A Lei nº 14.965/2024 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028, mas poderá ser aplicada previamente conforme a autorização de cada concurso. O objetivo da nova legislação é modernizar os processos e evitar a judicialização excessiva.
O texto da nova lei autoriza, por exemplo, a realização de concursos públicos com provas on-line, desde que haja uma plataforma com acesso individual e seguro, além de um ambiente controlado. A organização do concurso digital também precisará garantir igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos.
A lei separa as avaliações no âmbito dos concursos públicos em três tipos de provas: de conhecimentos (escritas, orais), de habilidades (simulações, testes físicos) e de competências (avaliação psicológica e saúde mental). Ainda poderá haver avaliação por títulos e realização de curso ou programa de formação.
Texto: com informações de gov.br
Foto: Ricardo Stuckert/PR
