A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal com servidoras e servidores públicos foi reaberta no dia 7 de fevereiro, em evento realizado em Brasília. A cerimônia contou com a presença de oito ministros e de representantes de entidades sindicais.
Instalada pela primeira vez em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, a Mesa de Negociação realizou, ao longo de 14 anos, 175 acordos com as entidades representativas dos servidores. O diálogo permanente com representantes dos servidores representa um instrumento da democratização do Estado e das relações de trabalho.
Durante o evento foram anunciadas duas medidas importantes para o funcionalismo. A primeira delas é revogação do artigo 4º do Decreto 10.620, que estabelecia um processo para que a gestão administrativa da aposentadoria dos servidores fosse transferida para o INSS. E a segunda medida foi a determinação para manutenção na folha do pagamento dos salários de servidores que entram em licença devido ao exercício de mandato sindical. Assim, caberá às entidades restituírem o órgão público.
Foto: Washington Costa/MF
