O Governo Federal publicou, no dia 17 de janeiro, portaria confirmando o reajuste de 15% no piso salarial dos professores. Com isso, o valor sobe de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 em 2023.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. O piso salarial é definido pelo Governo Federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Apesar de a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, pelo segundo ano seguido, orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo Governo, com a justificativa de que há um impasse jurídico em razão da revogação do Fundeb, a lei do piso segue válida. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, representante dos profissionais da educação, entende que o reajuste deve ser imediato. A CNTE argumenta que o Supremo Tribunal Federal – STF confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021, quando a emenda à Constituição que gerou, na avaliação da CNM, uma insegurança jurídica já havia sido promulgada.
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