Novos cortes na educação brasileira – em especial a superior, com ênfase nas universidades e institutos federais – ameaçam a continuidade das atividades pelo menos até o final do ano. Do orçamento destinado ao Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2022 (em torno de R$ 2,4 bilhões), há a perda de pelo menos metade do previsto devido a bloqueios e enxugos nas contas do ministério, que não conseguem repassar o destinado às instituições federais de ensino.
Através do Decreto nº 11.216/2022, a Presidência da República confisca valores para a redistribuição entre outras pastas e setores do orçamento público, com a promessa de estorno em dezembro. O mesmo já havia ocorrido em junho, forçando uma reorganização financeira e criativa das universidades. Afeta diretamente a continuidade dos serviços, com o potencial de paralisar o ensino, a pesquisa e a extensão – chamando a atenção também para o destino do dinheiro sustado, com fins para financiamento do chamado “orçamento secreto”. É importante salientar que o corte realizado pelo Ministério da Economia não atinge as despesas obrigatória, como salários e gastos com pessoal, mas ataca gravemente a universidade como um todo e coloca em cheque sua continuidade, ao menos até a aprovação de novo orçamento.
Como apontado pelo próprio MEC, o estorno prometido pode ser revisto também por normativa federal. Assim, há um grande cenário de incerteza e insegurança quanto à possibilidade de honrar os compromissos financeiros assumidos pelas universidades e institutos federais, mostrando, mais uma vez, que a educação pública de qualidade é colocada em segundo plano na lista de prioridades do governo federal. Ainda mais em momento de ampla pressão e eleições, a utilização da educação federal e da universidade pública – já colocada diversas vezes como inimigo a ser combatido pelo atual governo – enquanto reféns do orçamento público ataca um dos pilares da construção de uma democracia efetiva e uma sociedade civil minimamente estável no país.
Foto: Grazy Kaimbé/Jornalismo UFBA
