O último encontro do I Seminário de Formação Sindical do Sindipampa, na quarta-feira (30), abordou o panorama dos sindicatos no Brasil e a Reforma Sindical no Congresso. Os temas foram apresentados pelos sócios da RCSM Advocacia, Luísa Rosa e Thiago Schneider.
No encontro virtual, os advogados fizeram uma análise da atividade sindical, a partir da sua regulamentação, em 1931, até a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), em 2017. Foram abordadas as principais evoluções legislativas, como o reconhecimento do direito de greve e a garantia da livre associação sindical aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A Reforma Trabalhista, entretanto, buscou desestabilizar o sistema sindical brasileiro, ao determinar o fim da contribuição compulsória, um dos pilares fundamentais, ao lado da unicidade sindical e da representatividade obrigatória. Entre as principais consequências da Reforma estão a queda na sindicalização (21,7%) e a redução nas receitas dos sindicatos.
– Um dos objetivos da Reforma foi o de enfraquecer os sindicatos. Sob o pretexto de aumentar o número de empregos, o que nunca aconteceu, o pacote de medidas precarizou as relações de trabalho, reduzindo garantias e salários – destaca a advogada Luísa Rosa.
A PEC 196/2019, chamada de Reforma Sindical, foi o tema da parte final do evento. Em 2020, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de admissibilidade e criou a Comissão Especial. Atualmente, a proposta aguarda a constituição da Comissão Temporária da Câmara. No texto, está prevista a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), que terá como uma de suas competências “aferir a representatividade para o exercício das prerrogativas e atribuições sindicais das entidades”.
– A Reforma Sindical está presente em um contexto de sucessivos ataques ao conjunto dos trabalhadores, tanto da esfera pública como da iniciativa privada, então é necessário estar alerta. Porém, isto não quer dizer que as novas regras sejam, por si só, prejudiciais aos sindicatos, até porque isto a reforma trabalhista já conseguiu realizar com muito sucesso, liquidando importante fonte de financiamento das entidades e esvaziando parte de suas atribuições. O que precisa ser feito diante desta proposta é uma grande discussão acerca de um eventual modelo sindical diferente deste que temos hoje. Quando mais amplo e profundo o debate entorno da temática, maior a chance de termos um modelo de representação mais forte e qualificado. – alerta o advogado Thiago Schneider.
