A 5ª Vara Cível de Barueri condenou um homem a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais e a ressarcir R$ 270 mil por valores que lhe foram emprestados pela ex-namorada. A magistrada considerou que houve “estelionato afetivo, sentimental”, que é quando um infrator se utiliza da afetividade para obter vantagem indevida.
O caso, que tramita em segredo de Justiça, envolve um homem que, durante o relacionamento, convenceu a namorada a lhe emprestar mais de R$ 186 mil, pois estava passando por problemas financeiros, de saúde e ameaçava cometer suicídio. Ela chegou a investir na clínica médica dele (sem receber nenhum lucro), a pagar faxineira, aluguel e três meses de plano de saúde. Ao perceber a manipulação, a vítima terminou a relação e passou a cobrá-lo, sem sucesso.
– Com a evolução da doutrina do Direito de Família, a afetividade passou a ter status de princípio – segundo o qual Estado deve atuar de modo a ajudar as pessoas a realizarem seus projetos racionais de realização de preferências ou desejos legítimos – observa o advogado da RCSM Advocacia, Guilherme Pacheco Monteiro.
Na ação, foram apresentadas planilhas de pagamentos, conversas de Whats App e e-mails que comprovaram a exploração econômica. O homem aproveitou-se da vulnerabilidade emocional da namorada para solicitar grandes quantias de dinheiro para o pagamento de suas dívidas pessoais. Além do ressarcimento do valor “emprestado”, a Justiça determinou a indenização por danos morais, uma vez que a manipulação gerou humilhação à mulher e violência psíquica.
– Neste caso concreto, por ter tido tal expectativa de afeto (e seu patrimônio) violentamente atacada, a mulher tem o direito de ver tal dano reparado, ainda que economicamente – destaca Guilherme.
Vale reforçar que, além de um golpe, o estelionato afetivo é também uma forma de violência de gênero. O seu reconhecimento pelo Poder Judiciário é um importante avanço.
