O 4º Juizado Especial Cível de Porto Alegre deferiu liminar em favor de consumidor, representado pela RCSM Advocacia, para que a empresa Tok & Stok, em até cinco dias úteis, proceda a entrega de produtos adquiridos há mais de três meses. A compra foi realizada no dia 7 de dezembro de 2020, com entrega e instalação agendada para 5 de janeiro de 2021. A empresa, entretanto, não cumpriu com o prazo e reagendou para o dia 3 de fevereiro.
Em contato com a loja, via chat, para confirmar a entrega no dia 3, uma vez que não constava tal informação no site da empresa ou em qualquer outro espaço, os atendentes informaram que estavam “passando por uma grande mudança com a ampliação da estrutura logística para um novo centro de distribuição” e que “por esse motivo os prazos para entrega estavam mais extensos e houve a grande necessidade de realizar reagendamentos em muitos pedidos”. Apesar das justificativas, houve a confirmação da data. O consumidor, então, ausentou-se do trabalho para receber a entrega, que mais uma vez não ocorreu.
Após diversas novas tentativas de contato, via chat e também por e-mail, sem nenhum retorno quanto a uma data de entrega, apenas respostas genéricas de que o “setor especializado de logística entraria em contato”, restou ao consumidor ingressar com a ação judicial. Na ação, além do pedido de que a entrega seja feita em até 5 dias úteis, foi formulado requerimento para que, caso não cumprida a obrigação, a empresa restitua em dobro o valor da mercadoria. Além disso, foi solicitada a condenação da empresa ao pagamento de danos morais pelo descaso demonstrado nos inúmeros contatos frustrados e pelo prejuízo causado ao consumidor, que já efetivou o pagamento e, após mais de três meses, não recebeu os produtos.
