Um novo caso de trabalho análogo à escravidão resultou no ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, que estabeleceu um acordo indenizatório milionário para mais de 200 trabalhadores na Bahia. Eles foram resgatados no final de 2024, no município de Camaçari.
As cifras de R$ 20 milhões por danos morais individuais e outros R$ 20 milhões por dano moral coletivo foram pagas por duas empreiteras avalizadas por uma montadora, todas asiáticas.
O MPT também requereu a quitação das verbas rescisórias devidas e a adequação das empresas às normas brasileiras de proteção ao trabalho
Dentre as situações constatadas, os trabalhadores chineses tiveram os passaportes retidos, eram submetidos a condições ilegais de trabalho, jornadas excessivas e não gozavam de descanso semanal. Além disso, eles eram obrigados a pagar caução e tinham até 70% dos salários retidos.
Embora tivesse programa de compliance estruturado, a repercussão do caso obrigou a empresa a estabelecer um comitê mais robusto no setor com objetivo de ampliar os mecanismos internos de controle e prevenção.
— É esdrúxulo falar em compliance num caso de tamanha gravidade. Tais instrumentos devem promover um conjunto de práticas que eliminem ou reduzam significativamente o descumprimento de regras e normas por parte das empresas, realizando mais um “ajuste fino” na relação laboral do que propriamente mecanismos que evitem o trabalho escravo. O caso demonstra que a mera institucionalização formal de instrumentos de conformidade não impede sequer casos gravíssimos como este – destaca Thiago Mathias, advogado da RCSM Advocacia.
Texto: com informações do JotaInfo
Foto: Divulgação MPT/MTE
