O Governo Federal anunciou uma mudança temporária nas regras para quem optou pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida prevê a liberação do saldo do fundo para os trabalhadores do saque-aniversário demitidos de janeiro de 2020 até a publicação da medida, prevista para esta sexta-feira (28).
Pela regra original, o trabalhador que optou pela modalidade e foi demitido sem justa causa só recebe a multa rescisória de 40%, e não pode acessar o valor total disponível no FGTS. O valor restante ficava retido na conta para ser retirado nos saques-aniversários futuros.
A nova medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas: no primeiro momento, o saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil; Se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.
Texto: com informações do G1
Foto: Agência Brasil
