Professora do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial em busca de reparação pelo constrangimento, humilhação e sofrimento experimentados durante atividade acadêmica em que foi vítima de racismo institucional. A docente foi lesada por agentes públicos no exercício de suas funções, em contexto institucional, cabendo, portanto, ao IFRS – enquanto ente integrante da Administração Pública – a responsabilidade pela reparação do dano sofrido.
Durante exposição de projeto sobre Educação Antirracista, a professora e suas alunas foram constrangidas por servidoras do IFRS, com a justificativa de que o trabalho não poderia ser apresentado de forma coletiva, embora todas estivessem legalmente inscritas como apresentadoras. O episódio gerou profundo constrangimento às estudantes e a todos os presentes, evidenciando uma tentativa de deslegitimar, desautorizar e humilhar tanto a equipe quanto a coordenadora do projeto.
O manejo da situação pelas servidoras envolvidas revelou claramente uma prática de racismo institucional, entendida como um conjunto de condutas que naturalizam e sustentam desigualdades raciais no espaço institucional, mesmo sob o discurso de inclusão. Diante da violência simbólica, institucional e racial praticada no interior da instituição, a professora comunicou os fatos aos órgãos internos competentes. A instituição instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra uma das servidoras, porém sem ouvir as pessoas envolvidas e sem promover qualquer retratação à docente ou debate público sobre o ocorrido.
Diante da lesão moral e da profunda humilhação perante a comunidade acadêmica, a professora busca na Justiça o reconhecimento da responsabilidade objetiva do IFRS pelos danos morais sofridos, bem como que o Juízo recomende a implementação de políticas permanentes de enfrentamento ao racismo institucional no âmbito da instituição.
Texto: Assessoria de Comunicação RCSM Advocacia
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