O salário mínimo em 2024 será de R$1.412,00 a partir deste mês de janeiro, com pagamento em fevereiro. O valor representa um acréscimo de R$ 92,00 (8,44%) em relação ao salário mínimo de 2023.
O novo piso nacional representa mudança também nos valores do PIS, das aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O valor proposto já leva em consideração a nova regra de correção do salário mínimo, que considera a inflação projetada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro de 2023, somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.
Importante ressaltar que o reajuste do salário mínimo é uma determinação da Constituição Federal. Ela assegura que é direito de trabalhadores e trabalhadoras o recebimento de salário mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
Apesar da valorização acima da inflação, segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário para suprir as necessidades básicas de uma família de 4 pessoas, em novembro de 2023, deveria ser de R$ 6.294,71.
Texto: Assessoria de Imprensa RCSM Advocacia
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