No dia 19 de fevereiro, a Suprema Corte Britânica publicou decisão sobre a relação de trabalho entre os motoristas e a plataforma “Uber” – mas que deverá servir para qualquer aplicativo. Nesta decisão, ela concluiu que a atividade de motorista do Uber não é autônoma (self-employed), mas dependente – o que caracteriza os condutores como empregados.
– Se, na prática, o motorista do Uber não consegue trabalhar por conta própria (nem mesmo para outras plataformas) e, para possibilitar maiores ganhos só pode trabalhar ainda mais, o que acontece na realidade é uma relação de dependência – destaca o advogado da RCSM Advocacia, Guilherme Pacheco Monteiro.
Holanda, Espanha, França e UK já suplantaram o mito do “motorista empreendedor/parceiro”. Tais países notaram que é preciso uma rede de proteção social para esses trabalhadores.
– Aqui no Brasil, a Justiça do Trabalho continua a fechar os olhos. É muito claro que essas plataformas travestem a relação de emprego em suposto empreendedorismo e, assim, mantêm a exploração da classe trabalhadora – observa Monteiro.
