O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 irá realizar, no dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Milton Varela Dutra, audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho de empregadas ou empregados públicos com filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A audiência faz parte do processo de uniformização da jurisprudência referente ao Tema 03 dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC). O relator é o desembargador João Paulo Lucena.
O debate será sobre a possibilidade de redução da carga horária, sem redução salarial, para a mãe ou pai empregados públicos que possuam filhos ou dependentes com o transtorno. A discussão tem grande impacto social e busca garantir maior proteção a crianças e dependentes diagnosticados com TEA. O julgamento da admissibilidade e do mérito do IAC deverá ocorrer nas próximas sessões do Tribunal Pleno, após a audiência pública.
A audiência será aberta ao público em geral, sem necessidade de inscrição prévia, bastando comparecer no dia e hora aprazados. Quem quiser se pronunciar deve comunicar seu interesse até 15 de abril, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível aqui .
Texto: com informações do TRT4
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