Com três meses de atraso e após muita pressão e mobilização das categorias do serviço público, o Congresso Nacional aprovou, no dia 20 de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que permitirá o reajuste salarial aos servidores federais do Poder Executivo e o cumprimento do acordo de greve do ano passado. O texto final segue agora para sanção do presidente Lula.
O pagamento do salário do mês de abril e dos salários retroativos a janeiro deverá ser feito no dia 2 de maio. As entidades sindicais pressionam para que o Governo faça o pagamento através de folha suplementar.
O impacto total do reajuste no orçamento é estimado em R$ 22 bilhões, beneficiando cerca de 1,2 milhão de servidores ativos e inativos, incluindo aposentados e pensionistas.
Desde o dia 10 de março, docentes das seções sindicais, da diretoria nacional e da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN, em conjunto com representantes de outras categorias do serviço público, estiveram em Brasília (DF) realizando a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal. Além da mobilização para a aprovação da LOA, foram realizados protocolos nos ministérios cobrando questões pendentes como a publicação da alteração do Decreto 1590/95 do Controle de Frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a publicação dos resultados dos grupos de trabalho, que alteram a Portaria 983 e a trava estabelecida para promoções e progressões.
Texto: com informações do ANDES-SN
Foto: ANDES/SN
