De acordo com a Defesa Civil, mais de 600 mil gaúchos e gaúchas foram afetados(as) pelas enchentes no nosso Estado. O número de moradores fora de casa é superior à população de Florianópolis-SC, por exemplo. São 538,2 mil desalojados (que estão em casas de amigos ou parentes) e outros 77,4 mil em abrigos.
Confira informações importantes e direitos das pessoas atingidas pela maior tragédia já ocorrida no Rio Grande do Sul:
RECUPERAÇÃO DE DOCUMENTOS
Certidões de nascimento, certidões de casamento e registro nacional de imigrantes estão sendo emitidas gratuitamente em Porto Alegre para pessoas que perderam documentos nas enchentes em cartórios de Registro Civil, Tudo Fácil do Shopping Wallig e no Shopping João Pessoa.
SEGURO DE DANOS FÍSICOS DO IMÓVEL (DFI)
Imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal e outros bancos possuem seguro habitacional para cobrir danos causados por alagamento. Informe-se com o banco financiador do seu imóvel.
SAQUE CALAMIDADE FGTS
• Os(as) trabalhadores(as) das cidades atingidas poderão sacar até R$ 6.220 das contas ativas;
• O prazo mínimo de 12 meses desde o saque mais recente, previsto em lei, não será considerado;
• A medida vale para trabalhadores(as) das cidades atingidas – que estejam em estado de emergência ou de calamidade.
AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO DE 5,1 MIL
O auxílio será transferido pela Caixa Econômica Federal via Pix para a compra de móveis e eletrodomésticos das pessoas atingidas pelas enchentes. A confirmação do direito ao benefício será feita por meio do endereço, se o local foi afetado pela chuva. Os interessados devem manifestar o interesse no benefício e a checagem do endereço será feita pelas autoridades. A expectativa do governo é conceder o valor a 200 mil famílias.
ANTECIPAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Os moradores do Rio Grande do Sul deverão receber a restituição do Imposto de Renda em 31 de maio, no primeiro lote de pagamentos. A estimativa é que a liberação atinja R$ 1,1 bilhão.
ANTECIPAÇÃO DO ABONO SALARIAL
O governo vai antecipar para maio o pagamento do abono salarial 2024 para trabalhadores que tenham direito ao benefício, de até um salário mínimo. Geralmente, o valor é liberado ao longo do ano, de acordo com a data de nascimento do beneficiário.
Para ter direito à antecipação, é preciso que o estabelecimento empregador do trabalhador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade ou emergência.
DUAS PARCELAS EXTRAS DO SEGURO-DESEMPREGO
Duas parcelas extras serão disponibilizadas para desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública.
ANTECIPAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA
O governo anunciou que vai pagar, em 17 de maio, o Bolsa Família para os atingidos pela tragédia no estado. Antes, o pagamento estava previsto para ocorrer entre 17 e 31 de maio. Além disso, mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do programa no Rio Grande do Sul entrarão na folha de pagamento de junho, segundo o governo. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos.
FINANCIAMENTO HABITACIONAL
O governo anunciou a suspensão, por seis meses, das parcelas mensais de residências adquiridas pelo programa Minha Casa, Minha Vida ou financiadas por meio do FGTS. Também disse que vai aumentar, de 6 para 12 meses, o prazo para uso do FGTS com fim de pagar parcelas atrasadas.
Fontes: Governo Federal, Governo do Estado do RS, TJRS e G1
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