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A partir da próxima quarta-feira (08/06), a RCSM Advocacia, responsável pela assessoria jurídica da SINDOIF – Seção Sindical do Andes-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), passará a oferecer plantões virtuais para docentes do IFRS. Os atendimentos serão realizados semanalmente, às quartas-feiras, das 11h às 12h, com o advogado Thiago Mathias Genro […]

Durante o processo de habilitação de casamento, ou na oportunidade de formalizar uma união estável, o casal pode optar por um regime de bens diferente da comunhão parcial, que abordamos na semana passada. Para isso, é possível escolher uma das opções já previstas na legislação, ou criar um regramento novo, da forma que melhor atender

A 2ª Vara Cível de Porto Alegre determinou o pagamento de indenização e de valores de comissões inadimplidos à empresa de representação comercial que teve contrato rescindido de forma unilateral com fabricante de rodas. Na ação proposta pela RCSM Advocacia foi comprovado que a fabricante deixou de cumprir com os deveres da Lei 4886/65 e

A RCSM Advocacia realizou, no dia 27 de maio, o seu I Seminário Interno, no Espaço Amelie, em Porto Alegre. O evento teve como palestrantes o advogado e consultor Tarso Genro, a professora de Direito da UFRGS Roberta Baggio e o advogado com atuação em Brasília Alexandre Lindoso. Com a participação de todos os integrantes

A legislação determina que, se o casal não escolher outro regime de bens, será aplicado o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Mas o que isso quer dizer? De maneira muito resumida, significa que os bens adquiridos antes do casamento são particulares, pertencendo a cada um individualmente. Já os bens adquiridos durante a união pertencem

Informamos que no dia 27 de maio (sexta-feira) não haverá expediente em razão de Seminário Interno da RCSM Advocacia. Retomamos o atendimento na segunda-feira (30/06), das 9h às 18h. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato conosco: WhatsApp: (51) 9653-3170 E-mail: contato@rcsm.com.br

Alertamos aos nossos clientes que estão sendo praticados golpes, por meio de mensagens de whatsapp com foto dos nossos advogados, solicitando transferência de valores para liberação de pagamentos de ações judiciais. Reforçamos que nosso escritório não adota esse procedimento. Em caso de dúvidas, entre em contato com os nossos canais oficiais de comunicação: (51) 3061-9892

A Seção Sindical do Andes-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS realizou, no dia 18 de maio, no Campus Canoas, assembleia geral docente híbrida. A RCSM Advocacia, responsável pela assessoria jurídica da entidade em conjunto com o Escritório Paese Ferreira, participou do encontro com a presença do advogado Thiago Mathias Genro Schneider.

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, em sessão do dia 12 de maio, que servidores públicos que sejam pais sozinhos possuem direito a licença-paternidade de 180 dias. Por unanimidade, o colegiado considerou que, em respeito aos princípios de isonomia de direitos entre o homem e a mulher e da proteção integral à criança, o

Está pacificado na jurisprudência que, quando a Administração modifica as funções originais do servidor, destinando-lhe atividade diversa daquelas atribuídas ao seu cargo de origem (normalmente isto ocorre com tarefas de maior complexidade cujo cargo exige determinada qualificação), sem a correspondente remuneração, está cometendo uma ilegalidade que caracteriza enriquecimento sem causa em favor do Estado. Nesse