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A 12ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS revise o valor da aposentadoria de beneficiário representado pela Genro & Genro Advocacia, escritório parceiro da RCSM Advocacia em causas previdenciárias, adequando a aposentadoria às regras anteriores à Reforma da Previdência, e implemente o acréscimo de 25% no benefício, uma vez

Um termo bastante ouvido no noticiário nestas eleições é o de “assédio eleitoral”. Até o momento, o Ministério Público do Trabalho – MPT já registrou 173 denúncias de assédio eleitoral. A região Sul do país foi a que mais registrou casos de assédio eleitoral: 83. Os três estados da região também ocupam a primeira, segunda e

No Direito de Família, a vontade do filho adolescente deve ser levada em conta não só na escolha da residência, mas também na ​decisão sobre a modalidade de guarda a ser adotada. Foi com esse entendimento que a Justiça de São Paulo negou ​ao pai o pedido de guarda compartilhada​, mantendo a guarda unilateral materna.   Ao ser entrevistado, o adolescente

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de servidora à remoção para outra Instituição Federal de ensino, distinta da qual estava vinculada, por motivo de saúde de familiar. A professora, representada pela RCSM Advocacia, está vinculada à Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, mas necessita exercer suas atividades na UFRGS, em Porto

Novos cortes na educação brasileira – em especial a superior, com ênfase nas universidades e institutos federais – ameaçam a continuidade das atividades pelo menos até o final do ano. Do orçamento destinado ao Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2022 (em torno de R$ 2,4 bilhões), há a perda de pelo menos

O escritório Rosa, Cunha, Schneider & Monteiro Advocacia, que opera em diversos segmentos da atividade jurídica, tem como sua principal atuação a defesa dos direitos e dos interesses de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. A assessoria a entidades sindicais, associações de classes e indivíduos pertencentes ao mundo laboral trazem consigo

Para além das dificuldades e dos desafios da educação pública elencados nos posts anteriores, o cenário da pandemia impôs novos obstáculos para a concretização do Direito à Educação. Escolas, Institutos Federais e Universidades foram obrigados a buscar soluções rápidas e por vezes improvisadas para evitar a paralisação completa do ensino e das aulas. Esse cenário

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, no dia 22 de setembro, que o Poder Público tem obrigação de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade. O dever constitucional do Estado é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade,

A situação da educação do Rio Grande do Sul é dramática. Enquanto as escolas estaduais passam por problemas estruturais críticos, os/as profissionais resistem, há muitos anos, à degradação das suas carreiras. A categoria dos/as professores/as vem sofrendo com parcelamentos e atrasos nos salários e endividamentos constantes, e estava com os vencimentos congelados desde 2014 –