Publicada em 2012, a Lei de Cotas foi um marco revolucionário ao ensino superior brasileiro. Realizada em período de franca expansão, com a criação de novas universidades federais e novos institutos de ensino, foi pautada em intensa discussão acerca do público que acessava o ensino em um país marcado pelas desigualdades racial e social. A […]
A Revisão da Lei de Cotas: políticas de acesso ao ensino superior Read More »
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4, condenou a Gerdau ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração no regime de trabalho dos seus empregados, com juros e atualização monetária. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Charqueadas – Sindimetal ingressou com ação
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média dos servidores públicos caiu mais do que a dos funcionários do setor privado durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. A queda é de 8,5%, comparando o trimestre de
O XXXIII Congresso Estadual da Advocacia Trabalhista do RS, organizado pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – Agetra, está sendo realizado, de 8 a 10 de setembro, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Thiago Mathias Genro Schneider, Luísa Gomes Rosa e Pedro Henrique Koeche Cunha, advogados da RCSM Advocacia, que é parceira do evento, participam do
Escritório participa de Congresso Estadual da AGETRA Read More »
No dia 02 de outubro os cidadãos e as cidadãs brasileiros/as irão às urnas para elegerem seus e suas representantes políticos/as. Serão eleitos e eleitas deputados/as federais e estaduais, senadores/as, governadores/as e presidente da república. Numa eleição que será determinante para o futuro do Brasil e especialmente para a manutenção do Estado Democrático de Direito,
A Educação Pública e as Eleições de 2022 Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 negou recurso da UFRGS e manteve decisão reconhecendo o direito de vigilante da universidade à aposentadoria especial. O trabalhador, representado pela RCSM Advocacia, também teve reconhecida a garantia de conversão do período especial em comum e o recálculo e pagamento do abono de permanência. De acordo com
O Senado aprovou na segunda-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022 que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar – ANS. Em junho, o Supremo Tribunal de Justiça – STJ havia decidido que o rol era taxativo, ou seja, representava a
O Código de Defesa do Consumidor garante aos consumidores o direito ao acesso a todos os documentos que embasam e fazem parte da relação com os prestadores de serviços, incluídas as instituições bancárias. Nesse sentido, os consumidores têm direito de solicitar o acesso a toda a documentação que comprove e embase a relação entre as
Consumidor tem direito de ter acesso a documentos que comprovem legalidade de cobranças Read More »
A Rede Lado, coletivo de 25 escritórios trabalhistas de todo o Brasil, realizou nos dias 25 e 26 de agosto o seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho”. O evento, pela primeira vez em formato presencial, ocorreu em São Paulo e teve como objetivo discutir o futuro do Direito Trabalhista e as utopias de um novo
Escritório participa de seminário “Os Fins da Justiça do Trabalho” Read More »
O Supremo Tribunal Federal – STF, em sessão virtual no dia 5 de agosto sobre a ADF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 501, declarou ser inconstitucional o pagamento em dobro de férias pagas com atraso. A súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho – TST estabelecia que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista
STF declara inconstitucional o pagamento em dobro de férias pagas com atraso Read More »